Existir, resistir e se orgulhar: DPE-PR reafirma seu compromisso na defesa dos direitos da população LGBTQI+
10/06/2022 - 17:01

O mês de junho é marcado tradicionalmente em todo o mundo pela comemoração do Orgulho LGBTQI+. O próximo dia 28 celebra também os 52 anos da primeira parada do Orgulho LGBTQIA + no mundo, ocorrido em Nova Iorque, para marcar um ano do símbolo de resistência e luta pela igualdade de direitos civis da população LGBTQI+: a Rebelião de Stonewall. Em 28 de junho de 1969, a comunidade se insurgiu contra uma ação policial violenta em um bar, algo que ocorria com frequência no local. Mesmo depois de tantos anos, a promoção dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+ ainda precisa ser reforçada e compartilhada por todos e todas. 

Para se ter uma ideia do que é enfrentado, a organização não-governamental SaferNet, em 16 anos, recebeu e processou 154.872 relatos anônimos de LGBTFobia envolvendo 39.373 páginas(URLs) distintas (das quais 29.193 foram removidas) escritas em oito idiomas e hospedadas em 2.052 domínios diferentes, em 44 países. A SaferNet tem o objetivo de promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. 

Por isso, neste mês, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) ressalta sua missão de defender diariamente os direitos dessa população e promover o combate à violação dos seus direitos humanos. Segundo o Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da DPE-PR, Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, a instituição está intimamente ligada à luta pela afirmação dos direitos da população LGBTI+.

“É atribuição da Defensoria a proteção dos direitos humanos, dentre os quais se incluem os da comunidade LGBTI+. É preciso que toda a sociedade, inclusive o sistema de Justiça, não apenas respeite, mas também inclua e acolha efetivamente membros da comunidade LGBTI+ em seus espaços de poder e atuação”, afirma o defensor. O defensor lembra ainda que também é preciso que a própria comunidade LGBTI+ reflita sobre os recortes de raça e gênero dentro do movimento. “Isso porque vivemos em um país acentuadamente racista, machista e heteronormativo, o que produz consequências acentuadas para negros e mulheres (cis e trans)”, comenta. 

O papel da Defensoria descrito pelo defensor é reconhecido por organizações da sociedade civil. Para o Diretor Executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, a instituição tem uma contribuição histórica na defesa dos direitos humanos.

“A Defensoria tem um papel constitucional de defender a cidadania de todas as pessoas e, principalmente, das mais vulnerabilizadas. É muito importante que esteja ao nosso lado, não só da defesa das pessoas que têm direitos violados, mas também para promover [direitos], a nossa Constituição Federal, nossas leis, e que estamos em um Estado Democrático de Direito”, ressalta. 

A representante no Paraná da Liga Brasileira das Lésbicas, Léo Ribas, ressalta que grande parte da população LGBTQIA+ não tem recursos para garantir uma assistência jurídica privada.

“Entendo como imprescindível (o papel da Defensoria), pois garante o acesso à Justiça a uma grande parcela da população LGBTI que não tem recursos”, comenta. Ribas explica que a instituição também tem o papel de contribuir para a visibilidade dessa população e na consolidação “da noção de sujeitas e sujeitos de direitos”.

Segundo a Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Defensora Pública Mariana Martins Nunes, a DPE-PR atua em várias frentes de trabalho para promover tais direitos.

“Atualmente, a DPE, por meio do NUDEM, tem realizado uma atuação consistente junto às mulheres travestis e transexuais, buscando garantir a retificação administrativa do prenome e gênero, para permitir o direito básico ao nome, e o reconhecimento à sua identidade de gênero, pressuposto para a efetivação de outros direitos”, afirma a defensora. 

De acordo com Nunes, a Defensoria tem procurado também criar novas formas de resistência e enfrentamento à discriminação e à violência de gênero no âmbito público e das relações institucionais, no âmbito privado e das relações interpessoais.

“Com a promoção de educação em direitos e capacitações para o público interno e externo à instituição, bem como no fomento, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas específicas voltadas a essa população, para a efetivação de seus direitos”

A Ouvidora-Geral Externa da DPE-PR, Karollyne Nascimento, ressalta que o momento é de “luta, resistência e existência”. Ela é a primeira Ouvidora-Geral Externa trans de uma Defensoria no Brasil.

“É um dia para celebrar nosso orgulho de poder ser, existir e viver como nos enxergamos na sociedade em que vivemos, e de sermos vistos e vistas acima de tudo como seres humanos”, explica. 

A Ouvidoria é um órgão que representa a sociedade civil no âmbito da DPE-PR, e tem como objetivo aprimorar e promover a qualidade dos serviços prestados pela instituição, assim como a participação efetiva da sociedade civil junto à Defensoria. Exatamente por isso, na avaliação dela, como a DPE-PR é um órgão garantidor do acesso à Justiça para todos e todas, é por meio da instituição que é possível amplificar a voz da população LGBTQIA+ no âmbito social.

“O apoiar também é uma forma de promover, reconhecer e dar voz a estas populações tão estigmatizadas pela sociedade”, comentou.

Censo do IBGE

No fim do mês passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que cerca de 2,9 milhões de pessoas se declararam homossexuais/lésbicas ou bissexuais, no país, em 2019, o que correspondia a 1,8% da população adulta maior de 18 anos. Já 1,7 milhão não sabia sua orientação sexual e 3,6 milhões não quiseram responder. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) - Quesito Orientação Sexual, que pesquisou pela primeira vez, e em caráter experimental, tal dado referente à população brasileira. O fato foi considerado um grande avanço para o país na construção de políticas públicas. 

Do total de 1,1 milhão que se declarou bissexual, 65,6% eram mulheres. Por outro lado, os homens eram maioria (56,9%) no total de 1,8 milhão de pessoas que se autoidentificaram como homossexuais. No Sudeste, 2,1% das pessoas adultas se declaram homossexuais/lésbicas e bissexuais; 1,9% no Norte e no Sul; 1,7% no Centro-Oeste e 1,5% no Nordeste.

“É um fato histórico porque agora temos um número. Estamos muito felizes e queremos agora seja inserida no censo a questão de identidade de gênero e orientação sexual. Sem dados fidedignos, não tem como fazer políticas públicas”, afirmou o Diretor Executivo do Grupo Dignidade. 

Já Ribas também lembrou da importância do Censo, mas ressaltou que é preciso levar em consideração as subnotificações.

“A primeira questão é quanto à metodologia utilizada, pois somente dados informados pela ou pelo responsável pelo domicílio são registrados. Isto deixa muitas lésbicas e sapatões de fora, uma vez que a orientação sexual da pessoa nem sempre é reafirmada por outras pessoas da família. Ainda existe muita lesbofobia, que faz com que muitas lésbicas sejam excluídas dessas estatísticas”, comenta, destacando a necessidade de desenvolver melhor a metodologia para ter um retrato mais fiel da realidade. 

Eventos em comemoração ao mês do orgulho LGBTQIA+

Além do trabalho incessante de promoção dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+ e também dos mutirões de retificação de prenome e gênero promovidos pelo NUDEM, pela Ouvidoria e pelo NUCIDH, a instituição promove neste mês, por meio do NUCIDH, alguns eventos internos e externos para fomentar a discussão e a capacitação sobre a temática entre servidores(as) e defensores(as).

Mais informações sobre os eventos e ações serão divulgadas pelo NUCIDH em breve. 

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