Na sexta-feira (09), a defensora coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), Olenka Lins, esteve em São Paulo para participar do Seminário Estatuto da Metrópole, realizado na Defensoria Pública de São Paulo. O evento foi uma iniciativa da Comissão Especial de Mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias da ANADEP, da qual Olenka é coordenadora, junto com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) e o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. A realização do seminário foi definida na última reunião ordinária da Comissão, realizada em 2017.

De acordo com a defensora, o tema ainda é pouco explorado e o objetivo do seminário é qualificar e capacitar as pessoas que atuam na área do direito urbanístico sobre esse tema. O Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, é uma lei federal que facilita a coordenação entre políticas públicas de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município. A medida visa promover o desenvolvimento econômico, a integração socioespacial e a urbanização sustentável entre as cidades que formam regiões metropolitanas e os estados brasileiros.

O evento contou com duas exposições. A primeira discutiu os aspectos introdutórios e governança interfederativa de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A advogada e professora da PUC-SP, Daniela Libório, coordenou o painel. Já a doutora em Direito Urbanístico, Debora Sotto, debateu sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado no Estatuto da Metrópole.

Reunião ordinária

Durante a tarde de sexta-feira, a Comissão Especial de Mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias reuniu-se no auditório da Defensoria Pública de São Paulo. Um dos focos do encontro foi a aprovação de notas técnicas para serem apresentadas no Congresso Nacional.

A primeira delas foi sobre o PL 20/2017 (proposta orçamentária 2018), que não prevê recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O corte da iniciativa foi de R$ 1,5 bilhões. A ideia da Comissão Especial também é a de elaborar uma cartilha para tirar as dúvidas sobre os beneficiários do Programa.

Sobre a questão da acessibilidade, a Comissão produziu documento para reformular e ampliar o conceito de via, a fim de abranger as calçadas e os passeios públicos. A ideia é que a responsabilidade desses espaços fique a cargo do município e que os pedestres tenham direito a um trânsito seguro nas cidades. Outro ponto apontado foi sobre a política de implementação e fiscalização da criação de reserva de vagas em vias abertas à circulação, nos diferentes estados do país.