Especialistas apontam as falhas do sistema prisional no Brasil 30/01/2017 - 12:30

Foi realizado na última sexta-feira (27), na sede da DPPR em Curitiba, o painel “O que ninguém quer falar (ou escutar) sobre a crise carcerária no Brasil”, promovido pela Escola da Defensora Pública do Paraná (EDEPAR). O evento, que lotou o auditório da sede central e ainda teve transmissão ao vivo pela internet, contou com a presença de Camila Caldeira Nunes Dias - professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e autora de tese sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) -, de Pedro Bodê de Moraes, professor e coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR, e do defensor público Henrique Camargo Cardoso, que atua na área de execução penal da Defensoria Pública do Paraná. O painel teve mediação do defensor público e professor André Ribeiro Giamberardino.

A falência do sistema carcerário brasileiro foi a tônica do painel. Os debatedores concordaram que é necessário reformular o sistema desde a base para resolver o problema. Até que isso seja feito, muitas outras crises vão ocorrer. A própria expressão “sistema carcerário” foi questionada, uma vez que o país não possui um sistema integrado, mas sim várias instituições que agem separadamente. De acordo com Camila, se há uma integração ela está nas facções que controlam as prisões em todo o país. “O Estado não tem controle sobre as prisões”, afirmou.

Os painelistas também concluíram que o aumento no número de prisões não resolve o problema. Nas palavras de Camila, “o problema não é solução para ele mesmo”. Segundo ela, o aumento do encarceramento fortalece as facções e torna a situação cada vez mais caótica. O professor Pedro Bodê, por sua vez, afirmou que o sistema penitenciário gera lucro, pois uma série de empresas fornecem material ao Estado para a manutenção de pessoas em prisões.

Já o defensor público Henrique Camargo Cardoso analisou o papel da Defensoria Pública na questão. Para ele, a atuação da instituição só garante mudanças se for contra-hegemônica, de crítica e enfrentamento a este modelo falido. No campo jurisdicional de um sistema punitivista, que encarcera cada vez mais, não há muito o que fazer, segundo Cardoso.

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