Levantamento de dados realizado pelo Grupo de Trabalho de Direitos Humanos (GTDH) apontou que 216 usuários em situação de rua foram atendidos pela DPPR desde a implantação do atendimento prioritário em maio de 2014. O acesso aos serviços da Defensoria Pública ocorre de forma espontânea ou através de encaminhamentos da rede de atendimento governamental e não governamental do município: equipamentos da Fundação de Ação Social (FAS), Consultório na Rua, Casa de Acolhida São José, Serviço Francisco de Solidariedade (SEFRAS), Pastoral do Povo na Rua, Movimento Nacional da População de Rua, dentre outros parceiros. O trabalho é feito pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPPR (CAM) e o GTDH, com a participação dos defensores Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Nize Lacerda Araujo Bandeira, Mariana Martins Nunes e Camille Vieira da Costa.

Inicialmente observou-se que, por desconhecimento da função institucional, as pessoas em situação de rua não acessavam os serviços. Os membros do GTDH, então, passaram a realizar constante divulgação do trabalho da DPPR junto aos locais que atendem este público, como, por exemplo, a Casa de Acolhida São José, onde todos os meses é realizada uma atividade de divulgação e atendimentos jurídico.

O primeiro atendimento na Defensoria, denominado de acolhida, é realizado pela equipe do Serviço Social do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). Este procedimento prioriza a escuta do usuário, bem como apresenta as possibilidades de atendimento. Após a identificação das demandas, são realizados os encaminhamentos aos ofícios e/ou às políticas públicas competentes.

Dos 216 usuários que tiveram atendimentos prioritários no último ano, 28 são mulheres e 188 são homens; 207 adultos, seis idosos e três adolescentes. O GTDH identificou ainda que frequentemente os usuários apresentam demanda em mais de uma área jurídica ou social. Dentre os encaminhamentos realizados, 93 usuários foram direcionados aos defensores públicos que atuam nas Varas Criminais; 34 para Execução Penal; 13 casos para área de Família; 12 ao Ofício Cível, oito à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; sete usuários apresentaram demandas na área da Infância e Juventude e 13 em outras áreas jurídicas. Ainda, 49 usuários em situação de rua atendidos apresentaram demandas nas áreas das políticas públicas de Assistência Social, Saúde e de Habitação.

Para o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, membro do GTDH, “o aspecto mais importante deste trabalho é justamente dar visibilidade às demandas dessa população, bem como empoderar essas pessoas que se encontram numa situação de vulnerabilidade extrema dos seus direitos mais elementares”. O defensor enfatiza, ainda, que muito há que ser construído, “em especial, junto ao Sistema de Justiça, em que, para uma efetiva proteção dos direitos dessas pessoas, há que se ter maior sensibilidade por parte dos operadores do Direito”.

O trabalho que atende as especificidades desta população é elogiado por Vilmar Rodrigues, um dos fundadores e militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Curitiba.

Ele explica que ainda existem dificuldades de acesso aos serviços em razão da falta de informação sobre o que é e como é feito o trabalho na Defensoria. A atenção especial dedicada a essa população superou as expectativas de Vilmar, que também é assistido por um defensor público. “Você chega e tem um atendimento diferenciado realizado por pessoas que não nos tratam como diferenciados, nos tratam como se trata as pessoas normalmente, porque é o que nós somos, na verdade. É apenas uma diferença social, nada mais. Hoje eu posso dizer, seguramente, que a população de rua está assistida”, avalia. E, com otimismo, Vilmar projeta um futuro de grandes conquistas para a Defensoria Pública do Estado do Paraná. “Eu acredito que em 10 anos, nós vamos ter aqui a Defensoria mais forte do país, porque o trabalho do pessoal aqui é muito bom”, conclui.