A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) divulgou, em nota técnica, recomendações para as instituições públicas atuarem em áreas de ocupação com a presença de crianças e adolescentes. O documento sugere, quando for inevitável a saída dos(as) ocupantes, a adoção de um protocolo especial para evitar violações de direitos ligados à infância e juventude. Entre as medidas, a DPE-PR propõe que o Poder Público atenda prioritariamente famílias com filhos(as) em programas habitacionais, garanta acesso à mesma escola e a permanência com os pais. A nota técnica estabelece parâmetros de atuação para representantes da Defensoria Pública e de outras instituições que atuam em áreas de conflito por moradia. O documento é assinado pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) e pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB).

O defensor público e coordenador do NUDIJ, Fernando Redede, afirma que a instituição identificou a necessidade de propor medidas específicas devido à dupla vulnerabilidade vivida por crianças e adolescentes em ocupações. “Estamos falando de um grupo que deve sempre receber atenção especial por estar em uma fase decisiva para seu crescimento físico, mental e emocional. Em uma ocupação, a necessidade de atendimento prioritário é ainda maior, sob risco de comprometer e agravar sua condição de vulnerabilidade”, explica Redede. 

O objetivo da nota técnica é orientar principalmente o trabalho das prefeituras. Em caso de reintegração de posse, o município deve providenciar um plano de realocação, ou seja, garantir que as famílias sejam destinadas a um novo local com acesso a serviços básicos. No entanto, as recomendações da Defensoria Pública também poderão subsidiar o trabalho da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O grupo atua na mediação de conflitos coletivos que envolvem o direito à moradia, e conta com a participação da DPE-PR. 

A instituição acompanha ocupações em todo Paraná por meio do NUFURB. Segundo o defensor público e coordenador do núcleo, João Victor Longhi, crianças e adolescentes representam um grupo com hipervulnerabilidade em situações de despejo, principalmente quando permanecem desabrigadas e afastadas dos pais. “Todos os esforços para evitar que famílias fiquem desabrigadas devem considerar principalmente a presença de crianças e adolescentes. Essa necessidade deve nortear não só o trabalho da Defensoria Pública, mas também das demais instituições responsáveis por garantir a dignidade dos ocupantes”, destaca Longhi.