A informação faz parte do Balanço Especial de Atividades, publicado pelo Núcleo.

O NUPEP publicou, em 13 de abril de 2020, Balanço Especial de Atuação, referente às atividades realizadas pelo Núcleo de combate ao CoVid-19 em ambiente prisional, no decorrer do mês de março de 2020.

Dentre as atividades desenvolvidas no referido mês, destacam-se as medidas individuais apresentadas: no total, o Núcleo Especializado efetuou a análise da situação processual de 361 (trezentas e sessenta e uma) pessoas reclusas de sua liberdade e que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus (CoVid-19), em 33 (trinta e três) unidades prisionais paranaenses, realizando 124 (cento e vinte e quatro) pedidos judiciais de liberdade.

Além disso, o NUPEP colheu dados com o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN/PR) de unidades prisionais de municípios em que há a atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em matéria de execução penal, encaminhando todas as informações recebidas às defensoras e defensores atuantes, para análise e apresentação de outras medidas de liberdade. 

Para atingir tais números expressos, o NUPEP contou com o auxílio de discentes participantes da Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões da UFPR (CAJEP-UFPR), que prestaram auxílio nas análises processuais e formulação de minutas de peticionamento por meio de plano de trabalho firmado.

A CAJEP-UFPR é Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR, coordenado pelo Professor e Defensor Público André Ribeiro Giamberardino, e tem como escopo a prestação de serviços de assistência jurídica, por parte dos alunos participantes, às pessoas presas no estado do Paraná. Ademais, o Projeto resultou de Acordo de Cooperação Técnica vigente entre Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Universidade Federal do Paraná, ainda vigente.

O NUPEP também contou com a colaboração da Defensora Pública Andreza Lima de Menezes que, junto de sua Equipe, peticiou perante os Juízos da região metropolitana de Curitiba.

As 33 (trinta e três) unidades prisionais paranaenses que foram analisadas pelo NUPEP são as seguintes: (i) Cadeia Púlica de Andirá; (ii) Cadeia Pública de Apucarana; (iii) Cadeia Pública de Arapongas; (iv) Cadeia Pública de Assaí; (v) Cadeia Pública de Astorga; (vi) Cadeia Pública de Cambará; (vii) Cadeia Pública de Cambé; (viii) Cadeia Pública de Campo Largo; (ix) Cadeia Pública de Cascavel; (x) Cadeia Pública de Castro; (xi) Cadeia Pública de Catanduvas; (xii) Cadeia Pública de Corbélia; (xiii) Cadeia Pública de Cornélio Procópio;  (xiv) Cadeia Pública de Guaraniaçu; (xv) Cadeia Pública de Ibaiti; (xvi) Cadeia Pública de Jacarezinho; (xvii) Cadeia Pública de Porecatu; (xviii) Cadeia Pública de Rolândia; (xix) Cadeia Pública de Toledo; (xx) Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina; (xxi) Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon; (xxii) Cadeia Pública Feminina de Londrina; (xxiii) Cadeia Pública de Rio Branco do Sul; (xxiv) Casa de Custódia de Curitiba; (xxv) Casa de Custódia de Londrina; (xxvi) Casa de Custódia de Piraquara; (xxvii) Casa de Custódia de São José dos Pinhais; (xxviii) Complexo Médico-Penal de Pinhais; (xxix) Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança II; (xxx) Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão; (xxxi) Penitenciária Estadual de Piraquara I; (xxxii) Penitenciária Estadual de Piraquara II; (xxxiii) Penitenciária Feminina do Paraná.

Também foram apresentadas, por parte do NUPEP, pedidos administrativos e medidas judiciais de cunho coletivo. A íntegra do Relatório, com toda a atividade do NUPEP relativa à CoVid-19, bem como as perspectivas de atuação para abril de 2020, pode ser acessada no link abaixo .