A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), obteve na Justiça suspensão de reintegração de posse da Fazenda Rodeio, localizada em Reserva do Iguaçu, na região centro-sul do estado. 

O local, ocupado por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o início dos anos 2000, é reivindicado pelo espólio de um homem já falecido há décadas e é motivo de disputa judicial. As últimas decisões foram no sentido de desocupação da área, localizada às margens da PR-459. No mês passado, uma desocupação, marcada para o dia 17, foi suspensa para evitar o impacto social que a medida causaria às famílias, especialmente durante o período de festas de fim de ano. De acordo com a decisão, a suspensão deveria prevalecer até o final de fevereiro, o que permitiria o planejamento da realocação das famílias. 

No entanto, uma nova decisão, proferida durante o recesso judiciário, havia fixado a data da desocupação para o dia 20 de janeiro, última segunda-feira. A DPE-PR então recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O STJ e a 18ª Câmara Cível do TJPR deferiram o pedido e, de acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão continua valendo até que o STF tome uma nova decisão sobre o caso.

Para o defensor público coordenador do NUFURB, João Victor Rozatti Longhi, a desocupação ainda precisa de planejamento para que as famílias não sejam prejudicadas.

“Uma reintegração agora seria uma tragédia social, econômica e humana dentro de um município que não tem, até o presente momento, um plano de realocação adequado para essas famílias. O pagamento de benefícios sociais não resolve o problema, pois a vida dessas pessoas está no campo, na agricultura e na pecuária. Uma desocupação significaria retirar os meios de subsistência mais básicos dessas pessoas, além de ignorar o direito fundamental à moradia, que está sendo completamente desconsiderado", avalia.

Impacto social e econômico

Um relatório da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, produzido em 2022, mostrou que 68 famílias vivem no local, em uma ocupação já consolidada, gerando renda e receita para o município de Reserva do Iguaçu. Elas inclusive destinam parte da produção de frutas e verduras para a merenda escolar da região. No decorrer do processo, o município foi intimado a informar qual área cederia para fins de realocação das famílias, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi intimado a informar sobre a viabilidade de oferecer crédito para que as famílias se instalem em outro local. O Estado e o Município também foram condenados, solidariamente, ao pagamento mensal de aluguel social aos ocupantes da área, mas a situação das famílias ainda é incerta.

A Defensoria Pública do Paraná, em conjunto com vários outros órgãos e instituições estaduais e nacionais, atua ativamente no caso, com o objetivo de garantir os direitos das famílias ocupantes, evitar despejos forçados e assegurar que, em caso de desocupação, esta ocorra de forma planejada e com o mínimo de impacto social.

“Esperamos que os órgãos competentes para solucionar a situação dessas famílias tomem as medidas adequadas e resolvam o problema da melhor forma. Para a Defensoria, o despejo de tantas famílias, da forma como vem sendo planejado, contraria o tratamento adequado em processos de reintegração de posse”, conclui o defensor.