É obrigatório vacinar as crianças contra a Covid-19? 23/02/2022 - 11:30
A Defensoria Pública do Paraná reforça a importância da vacinação de crianças de 5 a 11 anos para que o combate à pandemia de Covid-19 avance. O número de crianças vacinadas nesta faixa etária chegou a 342.100 nesta terça-feira (22/02) em todo o Paraná. A vacinação, que começou no estado no dia 15 de janeiro, completou pouco mais de um mês. Mas segue como fundamental estratégia sanitária no combate à pandemia, e é essencial que pais levem as crianças para serem vacinadas.
De acordo com o defensor público Fernando Redede Rodrigues, do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a não vacinação pode gerar prejuízos no desenvolvimento das crianças. “A qualquer momento, a criança pode ficar em casa, assistindo aula remotamente, porque não se vacinou, já que fica menos protegida. Isso pode prejudicar o desenvolvimento dela”, afirmou o defensor.
Rodrigues ressaltou que a vacinação é indispensável para reduzir a transmissibilidade do vírus. Segundo ele, a maioria das pessoas que tiveram complicações graves da Covid-19 não foi imunizada. Ele lembra que as entidades médicas sempre ressaltam que a vacinação de crianças gera maior proteção para todos, mesmo que indiretamente, o que promove a diminuição do contágio do vírus.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação é obrigatória quando recomendada pelas autoridades sanitárias. O Estatuto, em seu artigo 70, ressalta que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
O ECA prevê multa de três a vinte salários para quem descumprir os deveres de pais ou decorrentes de tutela ou guarda, além de possível responsabilização na esfera cível e criminal.