Na última sexta-feira (04), foi o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. A data, criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi inicialmente pensada para conscientizar a sociedade sobre as crianças que sofriam no conflito entre Israel e Palestina, mas foi ampliada para lembrar de abusos físicos, psicológicos e emocionais que crianças e adolescentes sofrem em todo o mundo.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), diariamente, são notificadas no Brasil, em média, 233 agressões de diferentes tipos, física, psicológica e tortura contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos. 

Casos famosos reforçam as estatísticas como a morte de Henry Borel, de quatro anos de idade, morto pelo padrasto em março deste ano e Isabella Nardoni, morta pela madrasta e pelo pai em 2008. Diferentes dos relatos anteriores, a história de Ágatha Vitória Sales Felix não representa a agressão contra criança no ambiente familiar, mas traz luz para outro problema: a violência policial e suas consequências. Em 20 de setembro de 2019, Ágatha estava em um Kombi com a mãe na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, quando foi baleada com um tiro nas costas. A menina de 8 anos chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas morreu no dia seguinte.

A Constituição Federal dispõe em seu art. 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança, o adolescente e o jovem, com absoluta prioridade, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esse direito é reforçado no art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no art. 19.1 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/90.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), atua defendendo os direitos e estabelecendo estratégias de atendimento à criança e ao adolescente. O coordenador do Núcleo e defensor público, Bruno Mueller, explica as formas de atuação da instituição. “Esse é um tema de muita importância para a Defensoria Pública que tem como um dos objetivos promover e efetivar a defesa dos direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, através de uma atuação junto à rede de proteção municipal, estadual e federal. Havendo comunicação de violência contra crianças e adolescentes, a Defensoria Pública tomará as providências cabíveis, fazendo os devidos encaminhamentos para investigação e responsabilização do (a) agressor (a), bem como para salvaguardar a integridade física e psíquica da vítima”.

“Cabe ainda à Defensoria Pública, caso o suspeito seja um dos pais ou responsável legal, a tomada de medidas judiciais, a exemplo de: indenizações, pedido de guarda unilateral; restrição de visitas ou visitas vigiadas, tutela; suspensão/destituição do poder familiar, ação de alimentos, pedido de retirada do suposto agressor do ambiente familiar e qualquer outra ação que vise assegurar o acesso da criança e adolescente à ordem jurídica justa”, explica Bruno. 

“É também interesse e atribuição da Defensoria Pública a educação em direitos, no sentido de conscientizar a todos sobre temas de relevância, sendo a violência contra crianças uma dessas matérias que devem ser trabalhadas em cartilhas e debates, para que a população, cada vez mais, se atente sobre essas situações”, pontuou o defensor público.

As denúncias são essenciais para que os casos de violência a crianças sejam investigados. As escolas desempenharam um papel importante na identificação de situações suspeitas, mas com o fechamento das unidades de ensino na pandemia, o acompanhamento diário dos alunos foi prejudicado.

“Devido ao isolamento social verificou-se que houve uma diminuição, principalmente na rede de saúde, no atendimento de casos de crianças vítimas de violência. Essa constatação não significa, necessariamente, que a violência diminuiu, pelo contrário, há potencialmente o aumento da convivência das crianças com os agressores, principalmente no âmbito doméstico, de modo que é possível concluir que o acesso e a identificação é que vem sendo dificultados, tanto por uma menor ida das crianças a hospitais e atendimentos de saúde num geral, quanto à suspensão das aulas presenciais, sendo esses âmbitos dois grandes canais de identificação de violência contra crianças”, diz o coordenador do núcleo.
    
A escola é uma das instituições que compõem a chamada rede de proteção à infância e adolescência. Muitas vezes, os profissionais da educação, são identificados como figuras de referência e confiança, é comum que crianças comuniquem, fatos que aconteceram no âmbito familiar, momento esse em que podem acabar narrando alguma situação de violência. 

“Com acolhimento e responsabilidade, a escola, através de profissionais capacitados, deve fazer os encaminhamentos necessários para os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Além de ser um dever, a escola precisa estar atenta a esses sinais e agir quando estiver diante de suspeitas, principalmente porque esse pode ser o único ato a contribuir para interromper o ciclo da violência contra a criança e o adolescente”, finaliza o defensor público.