Dia dos primeiros habitantes da América 19/04/2018 - 15:20
O Decreto-Lei nº 5.540, de 1943, considera o dia 19 de abril como “Dia do Índio”. O primeiro “Congresso Indigenista Interamericano”, realizado no México, em 1940, propôs que os países da América adotassem o dia 19 de abril como o dia dos primeiros habitantes das nossas terras.
Segundo o IBGE, a população indígena chega quase a 900 mil pessoas autodeclaradas. Já o Instituto Socioambiental (ISA) informa que há pouco mais de 700 mil índios no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), antes do “descobrimento” do Brasil, 8 milhões de índios viviam na região do Amazonas.
Segundo a Constituição Federal, no artigo 231, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O Artigo 232 reforça que os povos indígenas são legítimos perante a Lei.
“Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
Fontes: IBGE, ISA E INPA.