Artigo: 28 de junho – Dia Internacional do Orgulho LGBT

Por Jéssica P. S. Mendes e Patrícia R. Mendes

São tempos (ainda) difíceis para a população LGBTT. Vivemos um momento de esperança e conquistas consideráveis, mas também de incredulidade frente às atrocidades noticiadas diariamente. Persiste uma sensação de “ganhar, mas não levar” quando são pautados assuntos afetos ao universo LGBTT. Superamos, ao menos teoricamente, a categorização médica disseminada no século 19 em relação aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Tal categorização foi responsável, entre outras coisas, por uma compreensão estigmatizante, baseada em critérios distorcidamente tomados como patológicos e morais.

Historicamente, os impedimentos legais também se tornaram ferramentas muito poderosas na conceituação da experiência sexual dos sujeitos e, consequentemente, acabaram por discriminar comportamentos e modos de agir e sentir que supostamente se diferiam da maioria.

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Por outro lado, essas mesmas restrições médicas e legais acabaram por impulsionar a organização desses sujeitos, vistos como uma categoria à parte, que passaram a criar laços de identidade e reivindicar esferas de sociabilidade, dando corpo, mais adiante, ao movimento LGBTT.

Logo, após essa breve contextualização, vê-se que a vivência plena da cidadania dessa população esbarra na intolerância, violência e discriminação sofridas diariamente. Deste modo, está condicionada a ações mais efetivas no âmbito jurídico-político, principalmente.

A pauta da liberdade sexual tem sido paulatinamente inserida nos lares dos brasileiros. Seja por meio das propagandas de grandes marcas ou através de novelas, tão tradicionais na nossa cultura. Não entraremos no mérito do combate ao preconceito ter se tornado um mercado lucrativo. O objetivo aqui é tratar da visibilidade como mecanismo de resistência à homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, e de garantia dos direitos LGBTT.

Defendemos que a visibilidade pública é essencial para a consolidação de um sujeito político e a desmistificação das diferenças sexuais e de gênero que ainda permeiam as relações sociais contemporâneas. Nesse sentido, trata-se de estratégia que visa a transformação cultural e tem na educação o seu principal instrumento de incidência política.

Nesse cenário, a Defensoria Pública se coloca como instituição de garantia dos direitos humanos, dentre os quais, TODOS aqueles relacionados à diversidade sexual e de gênero. Ela deve atuar como porta-voz das causas LGBTTs – na esfera jurídica e também política –, promovendo o enfrentamento à intolerância e ao desrespeito.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná reconhece que a mudança do cenário acima descrito necessariamente passa pela educação de nossas crianças. Não por outro motivo, compareceu à audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que teve como pauta o direito à educação livre, plural e sem censura e a proibição da discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas brasileiras. Afinal, é papel institucional a Defensoria Pública, para além da garantia, também a educação em direitos.

Acreditamos, portanto, que os espaços meramente jurídicos não são suficientes para que a legitimidade LGBTT seja alcançada. O engajamento com a causa exige que o tema seja trazido à tona e integre as pautas de debates e posicionamentos da instituição e de seus membros e servidores, de forma contumaz.

Neste dia 28 de junho, que nos lembra da Revolta de Stonewall, a Defensoria Pública do Estado do Paraná nos convidou para escrever um texto em homenagem à luta LGBTT. E mais do que dizer que somos um casal de mulheres, que, apesar de todas as dificuldades, muito se orgulha de dizer que forma uma família, gostaríamos de registrar o nosso compromisso pessoal e profissional com a causa LGBTT.

Somos parte de uma Defensoria que tem como missão o combate a todas as formas de preconceito. Sigamos juntos(as) na luta!

Jéssica P. S. Mendes é psicóloga da Defensoria Pública do Paraná

Patrícia R. Mendes é defensora pública do Estado