No Brasil, o Dia das Crianças é celebrado no dia 12 de outubro. Em 1924, por meio do Decreto Lei nº 4867, o então presidente Arthur Bernardes oficializou a data lançada pelo deputado federal Galdino do Valle Filho que tem como objetivo homenagear as crianças e alertar para muitos problemas enfrentados por elas.

O Brasil foi um dos primeiros países a celebrar a data, mas somente em 1959, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estabeleceu um dia referente ao tema: o Dia Internacional das Crianças, celebrado no dia 20 de novembro, em referência à Declaração dos Direitos da Criança, reconhecida no mesmo dia. Mesmo sendo um dos primeiros países a legitimar a data, demorou, aproximadamente 30 anos para que ela se tornasse popular entre os brasileiros e o comércio. 

Assim como em outras datas, a comercialização de produtos deve ficar em segundo plano. Como é o caso do Dia das Crianças que, além de celebrações festivas, é também momento de refletir sobre os problemas que muitas enfrentam, não tendo seus direitos respeitados, como falta de educação, trabalho infantil, exploração sexual e a fome. “Comemorar essas datas e dialogar sobre os temas a elas relacionados é realizar um convite à reflexão para as famílias, para a sociedade e para o Estado sobre o contexto atual em que meninas e meninos vem se desenvolvendo e se as questões sociais, econômicas e educacionais estão possibilitando que essas crianças vivam de forma saudável, sejam tratadas com dignidade e livres de qualquer tipo de exploração, agressão, descuido e discriminação”, diz o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) e defensor público, dr. Bruno Muller Silva. 

Como ferramentas para resolver estes conflitos pertinentes da idade, em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que considera criança a pessoas que tenha até 12 anos de idade, da qual precisa de responsáveis para cuidar e responder por qualquer dano, eventualmente, causado a ela. Também, no artigo 227 da Constituição Federal de 88, a proteção e promoção aos direitos da criança também estão presentes. 

Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) tem como objetivo principal fortalecer a observação e a atuação junto à rede de proteção à criança e ao adolescente, nas esferas estadual e nacional, promovendo a integração da instituição com demais atores do sistema. “É também responsável por dar apoio especializado aos defensores públicos nas comarcas, nas demandas referentes aos interesses de crianças e adolescentes, e auxiliar o fortalecimento das famílias vulneráveis, evitando, assim, intervenções estatais mais drásticas”, completa dr. Bruno.

Além disso, ações estratégicas são ajuizadas pelo Núcleo, em esfera individual e coletiva, para buscar a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes. E durante a pandemia, o trabalho não parou fazendo com que o NUDIJ realizasse recomendações e uma ação civil pública.