Em alusão ao Dia da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha, memorado nesta segunda (25/07), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), relembra a data e alerta para os altos índices de mortalidade materna entre mulheres negras. 

O Dia da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha é alusivo à líder do quilombo Quariterê, Tereza de Benguela, símbolo de luta e resistência da comunidade negra e indígena no Brasil, sendo exemplo de governabilidade democrática. A data foi instituída em 1992, no I Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, ocorrido na República Dominicana, quando também foi criada a Rede de Mulheres Afro-LatinoAmericanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora.

A data é um marco contra o racismo, e mais uma oportunidade de relembrar os dados sobre a desigualdade social e de gênero que atingem a população negra, especialmente mulheres, incluídas mulheres transsexuais, e sobretudo para dar visibilidade às mulheres negras, discutir sua condição de vida e denunciar o racismo e a misoginia. 

No Brasil, dados sobre a violência de gênero durante a pandemia da Covid-19 apontaram que 61,8% das vítimas de feminicídio em 2020 eram negras, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, retratando ainda a desigualdade racial e de gênero presente no país. 

Os casos de mortalidade feminina englobam diversas causas, tais como feminicídio, violência obstétrica, falta de acessibilidade à saúde, entre outros. As taxas de homicídios em mulheres negras são altas: elas possuem duas vezes mais chances de serem assassinadas do que mulheres brancas, de acordo com o Diagnóstico dos homicídios no Brasil do Ministério da Justiça em 2015.

Casos de mortalidade materna e violência obstétrica são maiores entre mulheres negras do que entre mulheres brancas

A mortalidade feminina entre mulheres negras é uma realidade, porém, em casos de mortalidade materna de mulheres negras e casos de violência obstétrica, a expressividade de casos aumenta. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2015, 53,6% das vítimas de mortalidade materna eram mulheres negras. Os números são alarmantes também para casos de violência obstétrica em mulheres negras, registrando 65,9% em 2014, segundo a Fiocruz. 

Como relevância para o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, a DPE-PR, por meio do NUDEM, convidou a enfermeira especialista em obstetrícia e mulher preta Alaerte Martins para debater sobre as altas taxas de mortalidade feminina entre mulheres negras, sobretudo aquelas que não possuem acesso à saúde.

As causas para a mortalidade feminina são inúmeras, mas, sabemos que casos de feminicídio, violência obstétrica e falta de acessibilidade à saúde são alguns aspectos alarmantes. Como a sociedade pode se conscientizar e se posicionar sobre essas situações?

Penso que o crucial é lutarmos contra o machismo e o sexismo. Enquanto as mulheres não forem tratadas igualmente na sociedade, inclusive como seres produtivos e reprodutivos, seguiremos com conceitos e preconceitos com relação a elas que levam a esses casos que, inclusive com a Covid-19, ficaram mais do que evidentes. Só para citar os casos de feminicídio: como pode, em pleno século XXI, em 2022, termos tantos casos?

Há um perfil de óbitos com relação às mulheres. Muitas delas estão em idade reprodutiva e/ou são mães. Por que isso acontece? Qual o significado da alta taxa de mortalidade materna, por exemplo?

A mortalidade materna e seu respectivo coeficiente são indicadores da qualidade de vida e revelam a qualidade da assistência à saúde prestada a uma população. Ou seja: a taxa de mortalidade materna é alarmante em países/regiões subdesenvolvidas, chegando a quase 1000/100 mil nascidos vivos, enquanto nos desenvolvidos é de 5 a 20/100 mil nascidos vivos; e afeta inclusive Cuba, que deve estar em torno de 20, pois, apesar de o país ter excelente assistência básica, não tem acesso à tecnologia por conta do embargo econômico.

A mortalidade materna é alta quando falamos sobre mulheres negras. Por que isso acontece no Brasil?

Apesar de todos os avanços que tivemos na atenção obstétrica às mulheres negras, elas ainda não têm acesso a serviços de qualidade, exatamente por conta do racismo estrutural já reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde ao instituir a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A discriminação no acesso e tratamento da saúde da população negra é um dos componentes que vêm sendo discutidos no combate ao racismo institucionalizado no Brasil. 

Com relação à saúde feminina, a ONG Criola apontou que a mortalidade de grávidas e puérperas negras pela Covid-19 superou em 78% os óbitos de mulheres brancas. Qual é a justificativa para esses dados serem tão altos e diferentes entre mulheres brancas e negras? Qual foi o impacto da pandemia com relação à mortalidade entre mulheres negras?

Exatamente, a ONG Criola é uma das organizações que têm discutido muito a “justiça reprodutiva” e a injustiça vivenciada pelas mulheres negras e pessoas negras que gestam, desde a anticoncepção até o puerpério. A mortalidade de pessoas negras que gestam é inaceitável. O problema aumentou desde o início da pandemia e evidencia desigualdades. Foram 1.114 óbitos, sendo as mortes entre negras 77% mais elevadas do que entre brancas, de fevereiro até 18 de junho de 2020.

Alaerte Martins

Enfermeira especialista em Obstetrícia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em saúde pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e doutora em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP), fundadora da Associação Pelourinho da Lapa e Rede Mulheres Negras – PR. Ex-integrante da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CISMU). Atuou na Secretaria de Saúde do Estado do Paraná na 2ª Regional com programas de Saúde da Mulher, Saúde da População Negra e Indígena. Foi conselheira Estadual dos Direitos da Mulher, gestão 2013-2015 e ex-presidente do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna do Paraná.

Em decorrência aos casos de racismo estrutural presentes, a DPE-PR desenvolve diversas ações preventivas e alusivas de conscientização, atuando para garantir os direitos das mulheres por meio de atuações extrajudiciais ou judiciais, contribuindo para a diminuição de desigualdades, proporcionando atendimento às mulheres.

Serviço

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)

Atua na defesa de mulheres vítimas de violência no Paraná.

E-mail: nudem@defensoria.pr.def.br

Contato/Whatsapp: (41) 99285-8134