A data de 25 de novembro é marcada como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, instituído em 1999, em uma Assembleia Geral da ONU, um ano após três irmãs (Pátria, Minerva e Maria Teresa), que enfrentavam a ditadura na República Dominicana, serem assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo. As irmãs, que eram conhecidas como mariposas, foram homenageadas com o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, sendo também um dia para a reflexão.   

A Casa da Mulher Brasileira é um local de proteção às mulheres vítimas de violência. No local as mulheres vítimas de violência doméstica são atendidas, tiram suas dúvidas sobre como proceder com o boletim de ocorrência, aprendem sobre os direitos relativos as medidas protetivas e necessidades dentro da própria medida depois dela concedida. “A partir do momento que tem a medida é proibido qualquer tipo de contato entre agressor e vítima”, explica a defensora pública doutora Luciana Bueno, atuante na Casa da Mulher Brasileira.

Para as mulheres saírem deste ciclo de violência, a dra Luciana Bueno esclarece “ajuizamos as demandas correlatas, que geralmente são as demandas da área de família, divórcio, guarda, alimentos, tanto para os filhos, como para a mulher, que por sua situação particular tem dificuldade para se inserir no mercado de trabalho”.

Do início de 2018 até o mês de outubro, foram atendidas 3265 mulheres vítimas de violência na Casa da Mulher Brasileira, destas, 1779 entraram com medida protetiva de urgência, 1667 com pedidos na área de família, 51 na área cível, 44 queixas de crime, 18 demandas do Centro de Atendimento Multidisciplinar e 16 pedidos da infância. “Existe outra demanda também, que é muita orientação a respeito de tratamento de saúde para o agressor, porque muitas vezes, a agressão está dentro de um contexto de dependência química, sejam de substâncias lícitas ou ilícitas, em casos que a mãe é vítima, principalmente. Nesses casos fazemos a orientação sobre os atendimentos na rede pública” conta a dra. Luciana Bueno.

A defensora explica também que existem casos onde a mulher procura a Defensoria para expor a instituição que não cumpriu com seu dever de protege-la. “Eventualmente, os atendimentos feitos em outros locais precisam ser verificados. A mulher vai na Defensoria para fazer denúncias de que não foi bem atendida em alguma instituição que deveria acolhe-la e nós tomamos as medidas cabíveis. As vezes individual, as vezes coletiva, nesse caso atuamos com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)” relata a dra. Luciana Bueno.

A Casa da Mulher Brasileira fica localizada na Av. Paraná, nº 870, no bairro Cabral, em Curitiba.