O último domingo (23) foi marcado pelo Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data foi sancionada com o objetivo de mobilizar a sociedade para o engajamento com o tema.

Segunda a Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas e obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares anualmente, dos quais 85% advêm de exploração sexual. Em maioria, as pessoas aliciadas são mulheres e crianças vulneráveis que são levadas, enganosamente, a uma vida de sofrimento, sendo exploradas sexualmente e forçadas a trabalhar em condições análogas à escravidão. De acordo com as Nações Unidas, o público feminino representa entre 55 e 60% das vítimas em situações de exploração sexual, prostituição, tráfico de órgãos, trabalhos escravos, entre outras hipóteses. Em relação à exploração infantil, 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexual são meninas.

No Brasil, a Lei 13.344/2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, veio para regular o tema. Criou-se um artigo único sobre tráfico de pessoas, que prevê diversas finalidades de exploração, como: sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos e tecidos, adoção ilegal, entre outros.

Com a promulgação da lei, foi inserido no Código Penal a tipificação de crime para o tráfico de pessoas. A pena prevista é de quatro a oito anos e multa, além de haver aumento de 1/3 até a metade se cometido por funcionário público, contra crianças, adolescentes e idosos, ou tráfico internacional. A Lei 13.344 de 2016, também prevê assistência jurídica, social, trabalho, saúde, acolhimento e abrigo provisório, prevenção à revitimização da pessoa e atendimento humanizado.

O crime de tráfico de pessoas é quase invisível, muito difícil de detectar e pouco divulgado. No entanto, acontece com frequência. Normalmente as vítimas e suas famílias têm receio ou insegurança em noticiar às autoridades competentes. Caso tenha conhecimento de situações como estas, disque 100. O serviço dos Direitos Humanos funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil. Além disso, é possível baixar o app “Proteja Brasil” em seu celular para realizar a denúncia diretamente pelo aplicativo.

* Nota produzida pelo NUDEM - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da DPPR

FONTES:

- Nações Unidas - acesso em 21/09/2018

- Brasil de Fato - acesso em 21/09/2018

- Agência Brasil - acesso em 21/09/2018