Em 12 de dezembro de 1997, pela resolução 52/149, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 26 de junho como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Nessa data, em todo o mundo são realizadas ações para alertar a sociedade sobre os efeitos da tortura.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Júlio Cesar Duailibe Salem Filho, “as datas alusivas a temáticas sociais, políticas e históricas têm como um dos escopos fazer-nos lembrar e relembrar da relevância do respectivo fato ou assunto no processo de construção da sociedade. No caso do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura a ideia é chamar a atenção para o mal humanitário causado por condutas e práticas de violência física e psicológica e de nulificação de direitos e até mesmo da dignidade humana, bem como despertar em cada pessoa a responsabilidade de não se omitir e de lutar contra a tortura em qualquer situação”.

A Lei Federal 9.455/97 descreve como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa, bem como submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

“Também pode ser considerada prática de mesma natureza, estando descrita na lei, a submissão de pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. Vale lembrar que a lei também pune aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las”, explica o defensor público.

A Defensoria Pública, como instituição provedora dos Direitos Humanos, presta assistência jurídica representando a vítima em processos judiciais de reparação civil e acompanhando eventual investigação e persecução penal contra o agente torturador. Além disso, encaminhamentos multidisciplinares podem ser feitos pela equipe técnica do Centro de Atendimento Multidisciplinar que conta com assistentes sociais e profissionais da psicologia.

“É possível ressaltar a atuação dos núcleos especializados na fiscalização e combate à tortura no sistema prisional e socioeducativo, nas ruas por desvio ou abuso de poder por forças policiais, em estabelecimentos hospitalares e de internação em relação a pacientes em tratamento de saúde mental entre outros. Na atuação preventiva e de cunho coletivo a Defensoria Pública também articula junto a outros setores e órgãos a criação e aperfeiçoamento de políticas públicas e institucionais que visam evitar ou reduzir tais práticas”, pontuou o coordenador do núcleo.