Os Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) receberam com apreensão a notícia de que foi retirada a menção expressa, na Resolução 2.320/2022  do Conselho Federal de Medicina (CFM), às pessoas trans como beneficiárias das técnicas de reprodução assistida. Para os núcleos, essa retirada se trata de “um claro retrocesso”. A Resolução foi publicada em setembro e atualiza as orientações às médicas e médicos quanto ao procedimento de reprodução assistida.

Desde 2013, o CFM dispõe sobre a possibilidade de acesso aos tratamentos de reprodução assistida para pessoas homossexuais. Em 2021, a Resolução 2.294/2021 foi expedida estendendo a previsão da possibilidade de reprodução assistida também às pessoas trans. No entanto, em setembro essa menção expressa foi retirada, quando a Resolução 2.320 foi publicada. Para o NUDEM e o NUCIDH, isto não significa que as pessoas trans perderam esse direito, portanto, elas podem continuar a exigi-lo; no entanto, na prática, tal retirada pode dificultar o acesso às técnicas previstas no documento do CFM, além de invisibilizar tal população.

“É importante dizer que mesmo que nos posicionemos no sentido de que a retirada da previsão na normativa não impede o acesso ao direito, na prática, essa exclusão tem um valor simbólico de reforçar a negação histórica de acesso a direitos para pessoas trans. Sabemos que a inclusão do termo na resolução anterior decorria da existência de pessoas trans que fazem e seguirão fazendo esse procedimento, somada às lutas das pessoas pelo combate à transfobia. Assim, nos posicionamos pela importância de nomear identidades e incluir pessoas, e nos colocamos à disposição para enfrentar, conjuntamente, formas de transfobia que possam decorrer desta nova orientação normativa”, explica a assessora do NUDEM, Camila Mafioletti Daltoé.

O NUDEM e o NUCIDH ainda reforçam que caso haja transfobia durante os atendimentos para a reprodução assistida ou negativa de acesso a este serviço baseado na identidade de gênero, a pessoa que se sentir lesada pode procurar a Defensoria Pública para buscar acessar os serviços, bem como denunciar a transfobia decorrente de eventual recusa no atendimento. 

Confira a Manifestação dos Núcleos na íntegra aqui.