A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai abrir suas portas neste sábado, dia 12 de março, no Sede Central de Curitiba, para atender a população em um grande mutirão geral de orientação jurídica. A iniciativa faz parte de um mutirão nacional idealizado pelo Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas-Gerais (Condege) que será promovido no sábado por todas as Defensorias país afora. O mutirão proposto pelo Conselho é direcionado ao reconhecimento de paternidade, por meio do projeto chamado “Meu pai tem nome”, mas a DPE-PR decidiu ampliar o atendimento para quem quiser procurar orientação em outros temas, como nas áreas de Família, Criminal, Execução Penal e Violência Doméstica.

O mutirão acontece, portanto, em dois pontos da capital.

O Mutirão de Reconhecimento de Paternidade será no bairro Caximba, na Associação Biblioteca Amigos do Caximba, na Rua Francisca Beralde Paolini, 267, das 13h às 17h. Embora o mutirão tenha um foco específico, quem quiser comparecer para outro tipo de orientação será atendido. 

Já na região Central, o atendimento ocorrerá na sede da DPE-PR que fica na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral Tiradentes, das 09h às 17h. 

“A DPE resolveu ampliar o foco do mutirão, possibilitando que todos que queiram assistência jurídica sejam atendidos, independentemente da área”, afirmou o Defensor Público Matheus Cavalcanti Munhoz, Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, setor especializado na realização de mutirões. 

Segundo Munhoz, a ampliação do mutirão aconteceu devido à procura da população por outras orientações no mutirão realizado em fevereiro, quando a Defensoria atendeu pessoas que buscavam o reconhecimento de paternidade.

“Haverá esta expansão para todas as áreas de atendimento da Defensoria Pública, visando a atender uma demanda que vem da própria população, e contribuir ainda mais com o projeto que está acontecendo em todo país”, afirmou Munhoz. 

Ele lembrou que no Centro e no Caximba, toda a população pode buscar atendimento.

“É gratuito, sem fila. É só chegar no mutirão. As questões que demandam uma atuação judicial serão encaminhadas pela Defensoria [aos setores especializados] e, neste caso, serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos”,explicou. 

“Meu pai tem nome”

Entre o dia 1.° de janeiro e o dia 7 de março deste ano, nasceram no Paraná 24.352 crianças. Segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 1.229 não tiveram o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento. Isso significa que 5% dos nascidos no estado têm o pai ausente. Em média, 18 bebês por dia ficam sem o registro do pai na certidão no Paraná. 

Segundo o Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fernando Redede Rodrigues, o projeto carrega uma responsabilidade de ser de extrema importância para a população. É fundamental ter consciência do impacto, na vida das pessoas, de se ter o nome do pai na certidão de nascimento. 

“Uma primeira consequência é a criança poder contar com toda a rede familiar paterna a lhe amparar. Mais que a possibilidade de cobrar pensão alimentícia, ela passa a ter a possibilidade de conviver com os familiares paternos, o que pode contribuir para seu desenvolvimento. Outra questão é que ela passa a ter uma referência, uma pessoa certa a identificar como seu pai, acabando com possíveis incertezas e angústias que a indefinição de quem é o pai pode lhe causar ao longo da vida”, explicou Redede. 

Serviço:
Quem quiser receber a assistência sobre o reconhecimento de paternidade deve comparecer ao mutirão do Caximba ou do Centro com a documentação indicada abaixo:

Certidão de Nascimento da criança
RG e CPF da mãe ou de quem tem a guarda da criança
Comprovante de endereço
Provas de que teve um relacionamento com o pai da criança
(fotos, mensagens de texto ou áudio etc.)
Nome de testemunhas
Nome completo do pai da criança
Endereço do pai da criança

Se você pretende pedir pensão alimentícia para a criança, também são necessários os seguintes documentos:

Comprovante de rendimento (carteira assinada ou cópia dos 3 últimos holerites ou número de inscrição no Cadúnico ou declaração sobre o quanto ganha)
Comprovante ou lista de próprio punho sobre os gastos da criança
Número da conta bancária