Diversos direitos humanos são assegurados pela Constituição Federal de 1988, como o direito à moradia e à segurança, que a Defensoria Pública, em ação conjunta dos Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) e das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), busca garantir aos moradores da ocupação Nova Esperança, em Campo Magro, região metropolitana de Curitiba.

Na última semana, moradores denunciaram uma ação da Polícia Militar na localidade, a qual vitimou um jovem de 25 anos e feriu sua esposa, uma adolescente de 15 anos que está grávida. Dias depois da ação, os coordenadores dos núcleos da Defensoria Pública estiveram no local, em reunião com lideranças da comunidade, que relataram o que sabiam sobre a morte do rapaz e denunciaram que a esposa dele teria sido torturada por agentes da polícia. 

“A Defensoria esteve na comunidade para se apresentar e se colocar à disposição das famílias para atendimento e acompanhamento das situações de violações a direitos humanos”, explica o coordenador do NUCIDH, Antônio Vitor Barbosa de Almeida. “É extremamente preocupante a marginalização e criminalização da pobreza que vemos recorrentemente ocorrer em nosso país. A população vulnerabilizada cada vez mais se vê alijada dos espaços de direitos, o que deve ser enfaticamente combatido”.

O órgão também acompanhou a reunião entre lideranças da ocupação e a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), realizada na terça-feira (07/12). Na ocasião, moradores relataram estar se sentindo ameaçados com as visitas constantes e voos rasantes de helicópteros da Polícia Militar na comunidade após a morte do rapaz. 

“Para o NUPEP, é preocupante o aumento dos casos de morte de civis em confronto com agentes da segurança pública no Paraná no ano de 2021, sendo bem urgente a necessidade de se adotar nas corporações paranaenses o uso de câmeras de corpo e nas viaturas”, defende a coordenadora do Núcleo, Andreza Menezes. 
De acordo com a coordenadora, em reunião com a SESP foi informado aos presentes que há um inquérito policial instaurado para apurar as denúncias feitas, e que o Ministério Público está acompanhando o caso. 

Direito à moradia - A ocupação Nova Esperança surgiu em meados de 2020, em um terreno público abandonado há mais de 10 anos. Atualmente, abriga mais de mil famílias, cerca de cinco mil pessoas. 

Desde o início da ocupação, o NUFURB acompanha os moradores em uma ação de reintegração de posse movida pelo município de Campo Magro. Em outubro deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação, quando foi acordada a suspensão da reintegração de posse. Contudo, após a repercussão da ação da PM, as famílias tiveram informações de que havia uma ordem de reintegração de posse nos próximos dias, o que gerou preocupação entre os moradores.

Na última sexta-feira (03), o NUFURB peticionou com urgência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário do Tribunal de Justiça (TJ/PR) solicitando a designação de outra audiência de conciliação.

“Um direito humano fundamental é a moradia. O NUFURB buscará soluções para garantir a moradia dos ocupantes vulneráveis, zelando para que sua dignidade se concretize através de seu direito à cidade”, afirmou o coordenador do Núcleo, João Victor Longhi.

Ação permanente e integrada – A atuação da Defensoria, em que pese a importância do monitoramento das últimas denúncias, é permanente e com foco na promoção do acesso à moradia, à educação, à segurança e à saúde. Logo, é importante mencionar que, além das últimas reuniões, a instituição tem atuado em prol da Comunidade em diversas áreas já há alguns anos, e continuará acompanhando as famílias em relação a essa demanda e às demais que permanecem em andamento.