O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Defensoria Pública do Paraná, ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com um recurso pedindo que as famílias retiradas pela Prefeitura de Cascavel da ocupação Jardim Gramado não sejam mais transferidas para o local indicado pelo Município. Isso porque o Núcleo considera o loteamento em questão, situado no bairro Santa Felicidade e destinado ao programa “Nosso Lar”, impróprio para receber as famílias, sem infraestrutura mínima que proporcione moradia digna.

Um levantamento técnico produzido pela Defensoria Pública constatou que o local não possui serviços de água e energia elétrica e que as edificações são inadequadas. Além disso, o imóvel está localizado em área de risco e de proteção ambiental. Atualmente, uma parte dos ex-moradores do Jardim Gramado está vivendo em tendas no ginásio de esportes da cidade, mas algumas famílias já foram transferidas para o novo bairro.

O agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal contra o município de Cascavel foi motivado após a negativa de concessão de liminar requerida pela Defensoria em ação civil pública que corre na Vara da Fazenda Pública de Cascavel. Além de pedir a suspensão da transferência das famílias que estão no ginásio para o loteamento do bairro Santa Felicidade, a ação solicita que o Município providencie, no prazo de 15 dias úteis, outro espaço adequado para realocar essas famílias, ou então que estabeleça o pagamento de um benefício a fim de permitir que elas exerçam o direito de morar com dignidade.

Reintegração

As famílias ocuparam por mais de 20 anos a área do Jardim Gramado. Em outubro de 2000, foi proferida uma sentença de reintegração de posse em favor da empresa Transcontinental, dona do imóvel, determinando a retirada das famílias. Em audiência de conciliação realizada em setembro de 2016, a Prefeitura de Cascavel ofertou a área denominada Jardim Veneza para promover o reassentamento das famílias. Na ocasião, a administração municipal se comprometeu a realizar todas as obras de infraestrutura necessárias. Entretanto, as diligências para a implantação dessa infraestrutura não foram realizadas, tampouco um plano de reassentamento foi apresentado.

Em maio deste ano, a reintegração de posse do Jardim Gramado foi realizada e as famílias foram transferidas para o Ginásio de Esportes Francisco Pian, onde deveriam ficar por sete dias. Acabaram ficando por meses. As condições no local são precárias. Atualmente, cerca 26 famílias ainda se encontram no ginásio.

“Em nenhum momento a Defensoria buscou a suspensão das realocações com o fim de que se mantivessem as pessoas no ginásio, pelo contrário, pretendia a suspensão da realocação com o encaminhamento para unidades habitacionais adequadas, ou seja, nem o ginásio, nem as unidades habitacionais construídas em local destinado ao programa ‘Nosso Lar’”, escreveram os defensores públicos Olenka Lins e Silva Martins Rocha e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, que assinam o documento.