Defensoria participa de entrega de documentação a agricultores 11/05/2015 - 12:00
Na última sexta-feira (08/05), 374 famílias do município de Ipiranga, no sudeste do Paraná, receberam os documentos técnicos necessários para regularizarem seus imóveis, localizados em áreas de usucapião (particulares). O trabalho é realizado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Na ocasião, o diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral, repassou aos agricultores mapas das áreas, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (AR). Com estes documentos os produtores poderão iniciar processos junto à Defensoria Pública do Paraná para ajuizamento de ações e posterior reconhecimento da posse da terra.
A defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, explicou que após a distribuição da ação, a Defensoria dará prosseguimento ao trâmite processual até a designação de audiência para realização da sentença pelo juiz. Recebendo o título da terra, os agricultores passam a ser proprietários e não mais posseiros. “A principal dificuldade da legalização de terras é justamente a documentação técnica destas propriedades”, explica. Segundo ela, é graças ao ITCG que os pequenos produtores podem ter acesso a estes documentos de maneira gratuita. “A maioria destas famílias não têm condição de arcar com os custos da documentação e de advogados. Então, a parceria entre o ITCG e a Defensoria Pública é a melhor coisa que poderia acontecer para estes produtores”, afirmou a defensora geral.
O evento em Ipiranga contou com a presença da defensora pública-geral do estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, do diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cavalcanti Cabral, e de Malcolm Childress, representante do Banco Mundial, Roger Selski, prefeito de Ipiranga, e representantes do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Programa Minha Terra Paraná – Implantado em 2011, o Minha Terra Paraná atua em duas frentes. Uma delas é a regularização de terras devolutas, pertencentes ao Governo do Estado, executada por Ação Discriminatória. A outra, pioneira no Brasil e que agora beneficia produtores de Ipiranga, é a regularização por usucapião coletivo rural, por meio do Programa Pró-Rural, que conta com recursos do Banco Mundial (BIRD).
Com o início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi inserido no Pró-Rural, possibilitando o usucapião coletivo rural, que desonera os agricultores familiares de contratar advogado particular para obter a documentação de posse da terra. Eles são atendidos pela Defensoria Pública, que trabalha em parceria com o Instituto e tem papel fundamental na regularização fundiária.
O custo médio individual para fazer a regularização de uma área de usucapião fica entre R$ 10 a R$ 15 mil, sem contar o tempo para o término do processo. No usucapião coletivo, além de não arcar com as custas, o prazo é menor porque há priorização do interesse social.
No início do Minha Terra Paraná, o ITCG mapeou os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e constatou que, em média, 20% a 30% das famílias destas localidades não possuíam documentação de domínio das terras. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade. A regularização conta com apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e das prefeituras dos municípios.
O usucapião coletivo rural teve o primeiro resultado em 2012 no município de Candói, região Centro-Oeste do Paraná, onde foram regularizadas 104 propriedades para 84 famílias da localidade Gleba Anomia.
Entre 2011 e 2014, o ITCG entregou 2.770 títulos de propriedade de terras devolutas, totalizando 20.623 hectares, em diferentes municípios paranaenses, beneficiando mais de 12 mil pessoas.
Atualmente, o Instituto viabiliza outros 5.472 processos de regularização de terras particulares por meio do usucapião coletivo rural. Deste total, 1.402 foram ajuizados, 2.411 estão em processo de ajuizamento e 1.659 em processo de georreferenciamento (demarcação geográfica da área), somando 45.965 hectares. Mais de 25 mil pessoas são beneficiadas.
Além dos 5.472 processos de usucapião via Pró-Rural, o ITCG fez a análise técnica de outros 4.882 processos de diversas comarcas do Estado, encaminhados ao Instituto pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, para conhecimento da real situação territorial desses imóveis.
Fonte: Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
Na ocasião, o diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral, repassou aos agricultores mapas das áreas, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (AR). Com estes documentos os produtores poderão iniciar processos junto à Defensoria Pública do Paraná para ajuizamento de ações e posterior reconhecimento da posse da terra.
A defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, explicou que após a distribuição da ação, a Defensoria dará prosseguimento ao trâmite processual até a designação de audiência para realização da sentença pelo juiz. Recebendo o título da terra, os agricultores passam a ser proprietários e não mais posseiros. “A principal dificuldade da legalização de terras é justamente a documentação técnica destas propriedades”, explica. Segundo ela, é graças ao ITCG que os pequenos produtores podem ter acesso a estes documentos de maneira gratuita. “A maioria destas famílias não têm condição de arcar com os custos da documentação e de advogados. Então, a parceria entre o ITCG e a Defensoria Pública é a melhor coisa que poderia acontecer para estes produtores”, afirmou a defensora geral.
O evento em Ipiranga contou com a presença da defensora pública-geral do estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, do diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cavalcanti Cabral, e de Malcolm Childress, representante do Banco Mundial, Roger Selski, prefeito de Ipiranga, e representantes do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Programa Minha Terra Paraná – Implantado em 2011, o Minha Terra Paraná atua em duas frentes. Uma delas é a regularização de terras devolutas, pertencentes ao Governo do Estado, executada por Ação Discriminatória. A outra, pioneira no Brasil e que agora beneficia produtores de Ipiranga, é a regularização por usucapião coletivo rural, por meio do Programa Pró-Rural, que conta com recursos do Banco Mundial (BIRD).
Com o início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi inserido no Pró-Rural, possibilitando o usucapião coletivo rural, que desonera os agricultores familiares de contratar advogado particular para obter a documentação de posse da terra. Eles são atendidos pela Defensoria Pública, que trabalha em parceria com o Instituto e tem papel fundamental na regularização fundiária.
O custo médio individual para fazer a regularização de uma área de usucapião fica entre R$ 10 a R$ 15 mil, sem contar o tempo para o término do processo. No usucapião coletivo, além de não arcar com as custas, o prazo é menor porque há priorização do interesse social.
No início do Minha Terra Paraná, o ITCG mapeou os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e constatou que, em média, 20% a 30% das famílias destas localidades não possuíam documentação de domínio das terras. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade. A regularização conta com apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e das prefeituras dos municípios.
O usucapião coletivo rural teve o primeiro resultado em 2012 no município de Candói, região Centro-Oeste do Paraná, onde foram regularizadas 104 propriedades para 84 famílias da localidade Gleba Anomia.
Entre 2011 e 2014, o ITCG entregou 2.770 títulos de propriedade de terras devolutas, totalizando 20.623 hectares, em diferentes municípios paranaenses, beneficiando mais de 12 mil pessoas.
Atualmente, o Instituto viabiliza outros 5.472 processos de regularização de terras particulares por meio do usucapião coletivo rural. Deste total, 1.402 foram ajuizados, 2.411 estão em processo de ajuizamento e 1.659 em processo de georreferenciamento (demarcação geográfica da área), somando 45.965 hectares. Mais de 25 mil pessoas são beneficiadas.
Além dos 5.472 processos de usucapião via Pró-Rural, o ITCG fez a análise técnica de outros 4.882 processos de diversas comarcas do Estado, encaminhados ao Instituto pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, para conhecimento da real situação territorial desses imóveis.
Fonte: Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
