Um homem preso por tentativa de roubo teve seu caso avaliado por um juiz antes mesmo de ter alta do hospital onde estava internado. O caso, pouco comum, aconteceu neste mês de março, em Curitiba. Baleado por policiais, o acusado teve de passar por cirurgias e precisou de cuidados médicos, ficando sob custódia no ambiente hospitalar.

Com a impossibilidade de deixar o local, o homem foi ouvido pelo magistrado no próprio hospital, durante uma audiência de custódia, que teve a participação de representante do Ministério Público e outro da Defensoria Pública do Paraná, conforme previsto na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Normalmente, o suspeito é interrogado na Delegacia e encaminhado ao Centro de Audiências de Custódia.

As audiências de custódia servem, basicamente, para apresentar o preso em flagrante ao juiz, permitindo um contato direto e pessoal entre o magistrado e o acusado, assegurando assim o respeito aos direitos básicos do preso, como manda a lei.

“O juiz vê a pessoa ali e consegue investigar aspectos da vida dela, se tem família, emprego. O magistrado tem um contato mais humano com o caso que está sendo julgado. E isso faz toda a diferença”, explica o defensor público Caio Watkins, que atua na área de direito criminal. Além disso, a audiência – no caso a realizada dentro do próprio hospital – dá mais celeridade ao caso na Justiça.

Como o acusado era réu primário, tinha residência fixa e comprovantes de encaminhamentos para entrevistas de emprego, o juiz decidiu que ele teria o direito de respondeu ao processo em liberdade, usando uma tornozeleira eletrônica. “Nesse caso, não se trata de um crime grave. Ele [o acusado] não iria colocar em risco a vida de outras pessoas. E mesmo se for condenado, a pena provavelmente será em regime aberto. Não faria sentido ficar preso agora. Seria uma medida desproporcional”, explica o defensor público.