A Defensoria Pública do Paraná passa a contar oficialmente com dois núcleos especializados de atuação: o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) e o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Os serviços foram oficialmente instalados durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (8). A cerimônia contou com a participação de inúmeras autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.

O defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, agradeceu o apoio e o respeito demonstrado pelo Poder Legislativo para com a Defensoria. “Os núcleos especializados estão sendo lançados na Casa do Povo, e para o povo, que sempre reivindicou a criação da Defensoria Pública paranaense”, frisou Parigot de Souza em seu discurso. Segundo ele, os núcleos terão um papel importante na atuação estratégica da promoção dos direitos humanos e da valorização da cidadania.

“O NUFURB vai tratar de questões relacionadas à moradia, onde há um déficit de acesso enorme nessa área, e no apoio às comunidades que lutam pela regularização fundiária. Já o NUCIDH pretende dar voz às minorias, como pescadores, moradores de rua, população LGBT, estudantes da rede pública de ensino, entre outros, que sofrem diariamente violações dos seus direitos mais básicos. A atuação da Defensoria é para que seja resgatada a dignidade dos cidadãos e dos grupos vulneráveis, que são atingidos nos seus direitos, livrando-os da absoluta exclusão social, reduzindo as diferenças e estabelecendo uma nova ordem de organização social, promovendo a justiça social e a dignidade da pessoa humana”, declarou o defensor público-geral. 

O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos é coordenado pela defensora pública Camille Vieira da Costa. Especialista em direito público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, a defensora foi assessora jurídica da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e atuou no planejamento e execução das políticas agrárias e fundiárias e reconhecimento das comunidades quilombolas na Fundação de Terras do Estado de São Paulo. Por motivos pessoais, ela não pode estar presente na cerimônia, mas foi representada pelo defensor público auxiliar do NUCIDH, Bruno de Almeida Passadore.

“Mesmo em fase de implementação e mesmo tendo de enfrentar adversidades internas e externas, a Defensoria Pública hoje dá um grande passo ao criar dois núcleos especializados. É na atuação desses núcleos que a Defensoria Pública reafirma a sua missão institucional de defesa dos direitos humanos. E se diferencia nesse aspecto da advocacia, seja ela pública ou privada”, disse Passadore. 

NUFURB

O defensor público Ricardo Menezes da Silva, por sua vez, é o coordenador do NUFURB. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, foi o vencedor do Prêmio Vasconcelos Torres com o melhor trabalho da área de ciências sociais aplicadas em 2006. Já exerceu a função de subdefensor público-geral e iniciou o acompanhamento das violações de direitos humanos dos pescadores do litoral do estado. “Os núcleos são um resultado de intensas reivindicações da sociedade civil. E, na prática, demonstram que a Defensoria Pública está aberta aos seus anseios. Que assim seja sempre”, discursou Menezes. Para ele, o diálogo é principal ferramenta para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

Em seu discurso, o ouvidor-geral da DPPR, Gerson da Silva, agradeceu a presença no Plenário da Alep dos representantes de diversos movimentos sociais, muitos que inclusive lutaram pela instalação da Defensoria Pública no Paraná. Ele elogiou a postura do defensor público-geral de cumprir sua promessa e criar os núcleos especializados. Também cobrou que outros núcleos contemplados na atual Lei Orgânica da Defensoria saiam do papel. “A Defensoria através dos núcleos já tem atuado em defesa da população em situação de rua, dos atingidos por barragens, na questão fundiária urbana aqui em Curitiba, em Cascavel, em Londrina, e também com os trabalhadores rurais sem-terra no Sudoeste do Paraná. Essa demanda ficou reprimida por muito tempo e hoje a gente vê a importância dessa atuação”, avaliou.

Além do defensor público-geral, compuseram a Mesa da Assembleia durante o evento as seguintes autoridades: Guto Silva (1º vice-presidente da Alep); Olympio de Sá Sotto Maior Neto (procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná); Gerson da Silva (ouvidor-geral da DPPR); Bruno Passadore (defensor público auxiliar do NUCIDH); Ricardo Menezes da Silva (coordenador do NUFURB); Thaísa Oliveira dos Santos (vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná); Darci Frigo (presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos); Luiz Claudio Romanelli (deputado estadual e líder do Governo na Assembleia); e Péricles de Mello (deputado estadual e 2º secretário da Alep). 

Também estiveram presentes representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas: Dom da Terra AfroLGBT; Grupo Dignidade; Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná; Conselho da Cultura de Paz; Pastoral Carcerária; Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PR; Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe; Conselho Regional de Psicologia; Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR; ONG Teto; Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana; Associação Flor de Lis; Casa Latino Americana; Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça; Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil; Conselho de Promoção de Igualdades Raciais; Secretaria de Estado da Segurança Pública

Com informações da assessoria de imprensa da Alep.

Regulamentação

Os núcleos especializados foram regulamentados em 14 de setembro do ano passado, através da Resolução 230/2016, mas já estavam previstos na Lei Orgânica da Defensoria, de maio de 2011. A implementação desses órgãos especializados era uma antiga reivindicação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que ao longo dos últimos anos se manifestaram incessantemente pela criação desses mecanismos específicos de atuação da Defensoria voltados ao enfrentamento de questões coletivas que representem ameaça à violação de direitos individuais e coletivos. Dessa forma, os núcleos vão poder atuar em âmbito estadual, mesmo nas cidades onde atualmente não há defensor público.

Com a publicação da Lei Complementar nº 200/2016, em dezembro do ano passado, que alterou a Lei Orgânica, os núcleos receberam os atuais nomes. A LC aprovada permitiu ainda a criação de mais quatro núcleos especializados, com atuação nas áreas de Política Criminal e Execução Penal, Apoio à Mulher Vítima de Violência, Defesa do Consumidor e Infância e Juventude. Esses novos mecanismos, no entanto, ainda precisam ser regulamentados para entrar em operação.

Texto atualizado em 09/02/2017 às 12h37.