Os defensores públicos Camille Vieira da Costa, Antonio Vitor Barbosa de Almeida e Bruno de Almeida Passadore expuseram durante o “Seminário Nacional Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública”, que ocorre na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o premiado trabalho sobre a atuação em rede para a defesa dos direitos da população em situação de rua e do direito de manifestação. O material recebeu menção honrosa no “Concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos”, promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio.

Na prática, o trabalho desenvolvido pelos defensores paranaenses – que inclui ainda a defensora pública Mariana Nunes e os professores da UFPR Leandro Gorsdof e Adriana Espíndola Corrêa – provocou uma reação de rede em várias instituições públicas com o objetivo de prevenir a violação dos direitos humanos da população em situação de rua, evitando a judicialização como estratégia e tendo como resultado propostas de políticas públicas para essa população em Curitiba. O caso foi um dos 12 selecionados no “Concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos”. 

O “Seminário Nacional Litigância Estratégica em Direitos Humanos” começou no dia 29 de março e vai até o dia 1º de abril, e tem por meta contribuir para a produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de casos e práticas de litigância estratégica em direitos humanos da Defensoria Pública, debatendo seus limites e possibilidades e facilitando uma maior articulação profissional e um aprofundamento do diálogo com movimentos e organizações sociais investidas neste campo.

Os casos selecionados refletem as experiências de litigância estratégica em direitos humanos, articulando questões emblemáticas, conflitos coletivos/estruturais e/ou experiências de democratização do sistema de Justiça.

A avaliação dos casos considerou a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e Defensorias Públicas.

Com informações da assessoria da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública RJ.