Defensoria expede recomendação à empresa Uber sobre descredenciamento de motoristas do aplicativo 04/02/2022 - 18:10
Recentemente, o Setor Cível da Defensoria Pública do Paraná enviou uma com o objetivo de solucionar extrajudicialmente problemas referentes ao descredenciamento de motoristas do aplicativo. Em 2021, muitas pessoas buscaram a Defensoria para acionar a Justiça em razão de terem sido excluídas da plataforma porque outras pessoas com nomes iguais aos seus tinham antecedentes criminais, ou por motivos não esclarecidos pela empresa.
Antes do envio da Recomendação, em dezembro do ano passado, a Defensoria realizou uma reunião com representantes da Uber para explicar a situação. “Na reunião, eles falaram que a plataforma havia sofrido uma mudança e que as nossas demandas seriam atendidas. Mesmo assim, nós resolvemos enviar a Recomendação, para que houvesse uma resposta formalizada e para que pudéssemos esclarecer as usuárias e usuários quando nos procuram”, explica a defensora pública Camille Vieira da Costa.
A Recomendação solicita que a empresa “não proceda ao descredenciamento de motorista com base em certidão negativa de antecedentes criminais apenas em razão do homonimato” e “que seja realizada prévia notificação dos motoristas sobre o motivo do descredenciamento, de modo a oportunizar o oferecimento de contrapontos e justificativas, que possam resultar em reconsiderações por parte da empresa”.
A Uber encaminhou para esclarecer como funciona seu processo de desativação de motoristas e demonstrar que já adota as práticas recomendadas. A defensora pública Thaísa de Oliveira, que também assina a Recomendação, afirma ter percebido redução deste tipo de reclamação por parte das(os) assistidas(os) da Defensoria, e coloca o Setor Cível à disposição para quem ainda tem dúvidas ou reclamações a respeito do descredenciamento de motoristas por parte da empresa Uber.