Em São José dos Pinhais, os defensores públicos Carlos Augusto Silva Moreira Lima, Dezidério Machado Lima e Renan Thome de Souza Vestina participam do projeto “Justiça e Sobriedade no Trânsito”, que foi apresentado no salão do Tribunal do Júri de São José dos Pinhais na última semana. A ação é uma parceria entre Defensoria, Ministério Público e Magistratura – com a coordenação do juiz Augusto Gluszczak Junior – e consiste em suspender o processo de pessoas denunciadas pela prática de embriaguez ao volante com a condição de que elas façam a adesão ao projeto, composto por um ciclo de palestras, um curso de capacitação para colaboração e trabalho sem remuneração em hospital especializado em traumas relacionados ao trânsito.

“Antes do projeto, quando o acusado aceitava a suspensão condicional do processo (sursis processual), eram-lhe impostas penas restritivas de direitos – como a prestação de serviço à comunidade –, ilegalmente, como se condição fosse. Ocorre que, quando da aceitação de tal suspensão, o processo não chega à fase de sentença, sendo suspenso antes do exercício da ampla defesa, o que deveria impedir a imposição de quaisquer penas. No projeto de SJP, o acusado participa de um programa de cidadania e educação para o trânsito, relacionado ao delito a que lhe é imputado a prática, sendo essa paralisação processual um período de teste do autuado que resultará no arquivamento da ação penal sem que a pessoa seja condenada criminalmente, evitando toda estigmatização daí decorrente” explica o defensor público Carlos Lima.

Além do ciclo de palestras – com profissionais da Prefeitura Municipal, Polícia de Trânsito, Detran e Alcoólicos Anônimos – os acusados também passam por uma capacitação técnica para poderem colaborar com o Hospital Maternidade São José dos Pinhais, especializado em tratamento dos acidentados no trânsito, de modo que possam ter experiências com as consequências da direção perigosa. Ao final, eles recebem um certificado de participação no projeto. “O acusado, a partir das experiências das palestras e da colaboração com o trânsito, será um replicador para a prevenção e evitação de novos acidentes de trânsito”, avalia o defensor público Carlos Lima.

Participam do projeto juízes das Varas Criminais, promotores de Justiça, defensores públicos, OAB/PR, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado do Paraná, Detran/PR, Conselho da Comunidade de São José dos Pinhais, Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, Alcoólicos Anônimos e o Hospital Maternidade São José dos Pinhais, além da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, secretarias municipais e Câmara de Vereadores.


Com a colaboração do assessor jurídico Marcos Garanhão de Paula.