Zelar pela garantia dos direitos de todos os cidadãos, inclusive daqueles que estão cumprindo medidas punitivas, como a restrição de liberdade, é uma das missões da Defensoria Pública do Paraná. Em Apucarana, no Norte do estado, a instalação de uma sede local da instituição trouxe não só equilíbrio ao Sistema de Justiça, composto também pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, como também representou a esperança de recuperação e de respeito à dignidade de muitos detentos e adolescentes em conflito com a lei. Um sinal dessa mudança é a quantidade de cartas de presos acumulada sobre as mesas das defensoras públicas Renata Miranda e Maísa Pimenta.

Desde o final do mês de abril, quando a Defensoria se instalou em Apucarana, a instituição vem atuando nas áreas criminal (na defesa dos acusados de crimes), execução penal (assistindo judicialmente os condenados no cumprimento das penas) e infância e juventude infracional (defendendo os direitos de crianças e adolescentes infratores), além de atender casos de família (divórcio, pedido de pensão, guarda e inventário – só para citar alguns) e infância e juventude cível (vagas em creches, entre outros).

“O trabalho na execução penal talvez seja o mais gratificante, porque você vê a esperança das pessoas de uma forma diferenciada. Começamos visitando a cadeia pública do município, que tem hoje mais de 300 pessoas, por isso é até chamada de mini presídio. Entrevistamos cada uma das pessoas, verificando a situação de todos e vendo os problemas estruturais da cadeia. Com essas entrevistas, ficamos muito conhecidas, então aumentou a procura dos familiares pela Defensoria e a quantidade de cartas que a gente recebe. Muitos demonstram justamente que somos uma esperança para eles, porque não tinha quem olhasse pelas suas causas. Os processos tramitavam entre juiz e promotor e não tinha ali a defesa efetiva dessas pessoas”, diz Renata.

Não demorou para que surgissem situações que obrigaram a interferência da Defensoria Pública, como nos casos em que o condenado não teve a remição da pena computada – ou seja, a diminuição do tempo preso em função de trabalhar ou estudar –, livramento condicional ou progressão do regime (quando a pessoa passa do fechado para o semiaberto, por exemplo). Maísa, por sua vez, lembra que era costume na Justiça local, em casos de crimes menos graves, fixar condições do regime aberto acumuladas com outras relacionadas a penas restritivas. “Às vezes a pessoa tinha que ficar comparecendo mensalmente no Fórum, tendo limitação de horário, e além disso cumprir uma pena de prestação de serviços, por exemplo. Isso já é consolidado no Superior Tribunal de Justiça como uma prática ilegal”, aponta.

As cartas recebidas pelas defensoras trazem pedidos diversos, desde transferências para outros presídios – em função da superlotação – até solicitações de revisão e remição de pena. Alguns aproveitam para desabafar. Um deles escreveu: “Estava totalmente desanimado na vida, pois não tinha onde recorrer. Mas hoje senti uma luz no fim do túnel ao ver e ouvir as vozes das doutoras (...) Peço desculpas pelos erros de caligrafia e a forma de me expressar, pois este papel carrega amargamente muitas tristezas e sofrimento (...)”.

Família

Não é só na área criminal que a Defensoria Pública tem feito a diferença em Apucarana. Cada vez mais pessoas buscam atendimento para demandas de família. É o caso do operador de bordadeira Márcio Celso Leite, de 45 anos. Ele veio à Defensoria para encaminhar o divórcio. Situação semelhante à da cabeleireira Elza Ribeiro Sobral Xavier, 44 anos. “Um vizinho meu já tinha sido atendido pela Defensoria. O caso dele também era divórcio, e deu tudo certo”, conta Elza, explicando como ficou sabendo da DPPR. “Eu vi pela internet. Até então nunca tinha precisado. Fui me informar e acabei encontrando. No Brasil, a gente não sabe dos nossos direitos, só dos deveres”, diz Márcio. Ambos gostaram da forma de atendimento, com data e horário agendados. Sem filas, sem transtornos.

Segundo um estudo feito pela Defensoria com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias, do Ipea, 87% da população total de Apucarana (131 mil habitantes) ganha até três salários mínimos federais por mês (cerca de R$ 2.600,00), que é justamente o limite de renda familiar para que a pessoa possa ser atendida pela Defensoria. Com essa demanda em potencial, o ideal seria a comarca, que engloba Cambira e Novo Itacolomi, ter 10 defensores públicos.

A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

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