A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) concluiu nesta quarta-feira (05/07) mais um mutirão Concilia Paraná, em Curitiba. A mobilização aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ao lado do posto de atendimento da Defensoria na Casa Legislativa. Ao todo, foram atendidas 63 pessoas, que buscaram o mutirão para resolver questões como divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento voluntário de paternidade, entre outros. Hoje, a Defensoria ofereceu pela primeira vez em um mutirão o serviço de exame gratuito de DNA para pessoas que quisessem realizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade de forma voluntária, uma ação que faz parte do projeto (Re)conhecendo Direitos, coordenado pela Assessoria de Projetos Especiais (APE) e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUDIJ).

“Essa edição do Concilia Paraná é um marco para a Defensoria. É a primeira vez que é oferecido esse serviço. O fato de ser na Assembleia é muito importante simbolicamente porque o Poder Legislativo é a casa do povo e a Defensoria é uma instituição do sistema de Justiça que está muito próxima do povo. Quem ganha com isso é a população do Paraná”, afirmou o Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino. 

Entre os casos atendidos está o da técnica de radiologia Selma Marinho, 41 anos, e o do gestor de produção Julian André, 39 anos. Os dois tiveram um filho, que hoje tem um ano, mas o nome do pai ainda não constava na certidão de nascimento. “Eu fiquei sabendo pelas redes sociais. Gostei do trabalho. Estou saindo daqui economizando tempo e dinheiro, também. Foi muito rápido, já vamos conseguir o registro”, explicou a técnica de radiologia. O ex-companheiro dispensou o exame de DNA. “Dispensei o exame porque sei que o filho é meu e cumprirei o meu papel”, ressaltou ele. Durante o mutirão, além do reconhecimento de paternidade, eles já acordaram sobre a guarda e a pensão da criança. Eles optaram pela guarda compartilhada, e a casa de referência da criança será a da mãe. 

De acordo com o coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude da DPE-PR, defensor público Fernando Redede, o objetivo do reconhecimento de paternidade não é apenas registrar o nome do pai na certidão de nascimento, um direito da criança, mas também levar orientação sobre as responsabilidades envolvidas e a importância da participação paterna na vida do filho ou da filha. “Esse direito é uma segurança jurídica a essa criança, que vai ter a certeza de quem é o seu pai, que vai poder participar na história da vida dela, do desenvolvimento dela, de forma afetiva, e também da parte educacional”, explicou Redede.

Para o líder do Governo do Paraná na ALEP, deputado estadual Hussein Bakri, a Defensoria tem cumprido muito bem seu papel. “A Defensoria tem trabalhado com a Assembleia, com a nossa mesa diretora, com todos os deputados. Nós temos uma unidade da Defensoria aqui na Assembleia e estamos vendo esse mutirão conciliatório tão importante, com vários serviços ofertados para a população. A cada ano que passa um serviço novo é oferecido, adicionando ao que eles (defensores e defensoras) já fazem. Eles(as) fazem jus ao que ganham, ao status que têm. Eles(as) defendem o povo do Paraná. Quero reconhecer isso porque, agora, na aprovação dessa lei (Lei 21.461/2023), a Defensoria teve um papel importante”, ressaltou. A lei, de autoria do deputado, estabelece que os cartórios enviem as certidões sem o nome do pai à Defensoria para que se realize uma busca ativa desse homem e seja oferecido o serviço da instituição de reconhecimento de paternidade. 

Segundo o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, defensor público Matheus Munhoz, o mutirão Concilia Paraná é um projeto já consolidado como política pública da Defensoria e tem se destacado por oferecer de forma amigável soluções extrajudiciais mais rápidas e eficazes para a população na área da Família. “Nós temos realizado um planejamento grande para chegar a todas as regiões do Paraná. Os mutirões são uma forma de atender a uma demanda de forma mais ágil e de aproximar a instituição cada vez mais da população. Nem sempre todo mundo pode ir até uma sede da Defensoria”, disse. 

A afirmação de Munhoz dialoga com a experiência do motorista Hélio Gonçalves de Araújo, 47 anos, e da diarista Divanete Lemes, 50 anos. Os dois são de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ainda não há sede da Defensoria. Os dois formalizaram o divórcio de forma amigável no mutirão. “Eu liguei aqui para o posto da Defensoria e agendaram para virmos no mutirão. O atendimento foi excelente. O pessoal é muito atencioso e atendeu a gente super bem. Nós já estávamos há dois meses separados. Ficamos três anos casados e não deu certo. Então, resolvemos formalizar”, contou a diarista.