A partir da próxima semana, 15 Assessores e Assessoras Jurídicas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) iniciam um trabalho que visa a aproximar ainda mais a instituição das pessoas privadas de liberdade. São 15 servidores e servidoras de cargos em comissão contratados para atuar em nove municípios do estado, a fim de atender a população carcerária de unidades penais e de socioeducação dessas localidades. As cidades são Curitiba, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão e Cruzeiro do Oeste. 

Nesta segunda-feira (21/03), iniciou-se a 1.ª etapa desse importante processo: o Curso de Capacitação de Assessores(as) de Execução, coordenado pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP). Serão cinco dias de imersão em temas da área da Execução Penal, administração penitenciária e também sobre a atuação da DPE-PR na defesa das pessoas privadas de liberdade.

Os(as) assessores(as) de Execução são servidores(as) que cumprem suas funções em unidades penais ou unidades de socioeducação orientados(as) pelo(a) defensor(a) público(a) atuante na respectiva sede do município onde a unidade está instalada. A seleção para estes cargos foi feita mediante entrevistas e análise de currículo do Banco de Currículos da DPE-PR. 

Para o Defensor Público-Geral do Estado, André Ribeiro Giamberardino, a contratação de assessores(as) para atendimento permanente dentro das unidades prisionais é um “divisor de águas” no atendimento da DPE-PR à população carcerária do Estado. “Estamos esperançosos de que este novo projeto, em parceria com a Direção do [Departamento de Polícia Penal] DEPPEN, possibilite mais acesso a direitos e contribua para a proteção de direitos fundamentais dentro do sistema prisional”.

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), Francisco Caricati, destaca a importância de reforçar a presença da DPE-PR nas unidades, uma vez que a grande maioria das pessoas privadas de liberdade é atendida pela instituição. “A atuação da Defensoria Pública é indispensável para o bom gerenciamento do sistema prisional. Hoje, são 32 mil presos custodiados no Paraná, sendo que a maior parte deles é assistida por defensores públicos durante a execução da pena. Portanto, esse trabalho mais próximo às unidades prisionais traz maior celeridade no atendimento e defesa, como também mais tranquilidade para as pessoas privadas de liberdade, que têm a oportunidade de receber orientação jurídica na prisão”.

O Curso

No curso, os(as) profissionais vão conhecer aspectos institucionais da Defensoria Pública e sua história e atuação na Execução Penal, além de como devem se portar nas unidades penais, rotina de trabalho, possíveis dificuldades no cotidiano da atuação e também informações sobre o trabalho do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN). No módulo de aspectos práticos do trabalho, serão abordados a análise de processos de Execução Penal e os principais problemas que podem ser encontrados nestes processos. No último dia de curso, um módulo de aspectos multidisciplinares vai trabalhar a capacitação para o atendimento ao público e fornecer orientações para encaminhamentos ao atendimento psicossocial.

Juscelino Pocai Mendes Júnior é um dos novos assessores e vai atuar em Cascavel, oeste do estado. Pós-graduado em Direito e Processo Penal, ele foi estagiário na Defensoria na graduação e pós graduação, e afirma que o crescimento profissional proporcionado pelo trabalho na instituição é extraordinário. “Tenho um grande interesse na área e em aprofundar ainda mais meus conhecimentos, para que cada vez mais eu possa prestar um atendimento de qualidade aos assistidos, buscando fazer valer os direitos dos sentenciados em cumprimento de pena”.

Também ex-estagiária da instituição, Maria Emília Glustak já trabalhou no Setor de Execução Penal da Defensoria Pública e no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM). Segundo ela, o que mais a marcou nestas atuações foi a percepção do grande potencial da instituição para crescer  ainda mais e aprimorar sua atuação em favor de cada vez mais pessoas no Paraná. 

“Espero que a entrada da Defensoria nas unidades penitenciárias do Estado nos dê a oportunidade de compreender melhor os anseios das pessoas encarceradas e suas famílias, e que a nossa presença possa viabilizar a garantia de direitos a essa população. Acredito que a população encarcerada é uma das mais vulneráveis no Brasil, e que a atuação da DPE-PR na área da Execução Penal é fundamental para a garantia de direitos básicos de uma população tão invisibilizada”. 

Cerimônia de Lançamento

Uma cerimônia realizada em formato remoto, na manhã desta segunda-feira, marcou o lançamento do curso de assessores(as) e contou com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, André Ribeiro Giamberardino; de Luiz Francisco da Silveira, vice-diretor do DEPPEN; de Juliana Heindyk Duarte, Coordenadora de Políticas para Mulheres Encarceradas do DEPPEN; Jeferson Medeiros Walkiu, Coordenador Regional do DEPPEN na Região Metropolitana de Curitiba; Thiago da Costa Correia, Coordenador Regional em Cascavel; Luciano Simões de Brito, Coordenador Regional em Maringá e Cruzeiro do Oeste; Renato Silvestri, representando a Coordenação Regional do DEPPEN em Guarapuava; Marcos Aparecido Marques, Coordenador Regional de Foz do Iguaçu; Maurício Ferracini dos Santos, Coordenador Regional de Ponta Grossa; Reginaldo Peixoto, Coordenador Regional em Londrina; Bruno de Almeida Passadore, Defensor Público e Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Edepar); Júlio César Duailibe Salem Filho, Defensor Público da Execução Penal em Ponta Grossa; e Nayanne Costa Freire, Psicóloga do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-PR em Curitiba.