Uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, levou a Defensoria Pública do Paraná a realizar uma vistoria na Cadeia Pública de Toledo, no Oeste do estado. Uma inspeção feita na última quinta-feira (2), constatou uma série de problemas na carceragem, especialmente em relação à falta de infraestrutura adequada e à superlotação das celas.

Os defensores públicos Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), e Lucas de Castro Campos, que atua na área de Execução Penal, constataram a precariedade generalizada das instalações da Cadeia. “Não há camas suficientes, de modo que os internos e internas têm de dividir as camas de solteiro com mais uma pessoa. Na ausência de camas, os internos dormem no chão em colchões e em redes presas às paredes, quase alcançando o teto no corredor entre as celas”, informam os defensores públicos em um trecho do relatório de inspeção.

Segundo informações preliminares coletadas durante a vistoria, a Cadeia Pública de Toledo hoje abriga 224 detentos e detentas, sendo que a capacidade é para apenas 44. Do total de presos e presas, 35 são condenados e 189 são provisórios. A vistoria no interior das celas foi realizada apenas na ala masculina. Na ala feminina e no chamado “seguro”, onde ficam presos que correm o risco de serem agredidos por outros presos, o contato foi feito pela grade das celas.

Foi relatado aos defensores públicos o descontentamento com a qualidade da alimentação, a ausência de médico, de assistente social e de profissionais da área jurídica, além do acesso a medicamentos. As presas também reclamaram da superlotação e da falta de informação sobre o acompanhamento de seus processos.

Atendimento médico
Na ala masculina, constatou-se que há atendimento médico, que é feito por um profissional da prefeitura de Toledo. No entanto, não há programas de prevenção de doenças, segundo os defensores públicos. Por semana, são realizados cerca de 50 atendimentos. Casos de emergência são atendidos pelo SAMU.

“As celas são superlotadas e contam com uma espécie de banheiro com abertura no chão, sem vaso sanitário disponível, e chuveiros instalados de forma improvisada. Verificou-se também pequenos espaços para preparo de alimentos desprovidos de higiene. Há pouca ventilação natural, o que ocasiona um odor desagradável, e existem alguns ventiladores instalados nas paredes como medida paliativa. Há iluminação artificial, mas não se observou a entrada de luz natural”, diz outro trecho do relatório.

Os defensores públicos estiveram reunidos com o promotor de Justiça José Carlos Mendes Filho, da 1ª Promotoria Criminal de Toledo, que informou da existência de um procedimento administrativo que resultou em uma ação civil pública para interditar a Cadeia. Esta ação foi julgada procedente pela Justiça. Agora, a Defensoria estuda qual medida será tomada, e a possibilidade de intervenção na ação já ajuizada pelo MP.