Foi assinado na manhã desta segunda-feira (29) o Termo de Cooperação e Parâmetros/Procedimentos referentes à implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. A solenidade, realizada no Tribunal de Justiça, contou com a presença de diversas autoridades ligadas às instituições de Justiça. Estiveram presentes o defensor público-geral do Estado, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, o presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso – representando também o governador Beto Richa, o procurador-geral do Ministério Público, Ivonei Sfoggia, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.

Com a assinatura do Termo de Cooperação será implantado o novo sistema de escuta infantil, simultaneamente, em todo o Estado do Paraná, resultado do trabalho conduzido pelo CONSIJ – Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná e equipe interinstitucional de operadores do direito.

Para viabilizar a implantação desta novidade, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, autorizou a aquisição de solução para captura, armazenamento, gerência e disponibilização de áudio e vídeo para audiência judiciais e depoimento especial, após visita ao modelo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e da Comunicação (DTIC), nas instalações daquela unidade.

Na sequência, teve início o “Curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”, que visa capacitar e sensibilizar os operadores do direito para atuação no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência O depoimento especial é uma forma humanizada de escuta de crianças e adolescentes nessa situação, buscando oferecer metodologias não revitimizantes e propondo a redução no número de vezes que estes devem ser ouvidos. Além disso, a ação deve ocorrer em ambiente próprio e com assistência de profissionais qualificados.­­ O curso foi inaugurado com Conferência Magna do ministro Luiz Edson Fachin.

Estiveram presentes também na solenidade de assinatura do termo a diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Edepar), Flávia Palazzi, o desembargador presidente do CONSIJ-PR, Ruy Muggiati, e a desembargadora membro do CONSIJ-PR Ivanise Tratz Martins.