A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) retomou oficialmente nesta quarta-feira (30/03) um projeto de atendimento às vítimas de crimes no estado. O Defensor Público-Geral André Giamberardino assinou, no início da noite de ontem, um protocolo de intenções que vai permitir à DPE-PR começar a implementar um guia canadense para atendimento a vítimas de crimes fundamentado no conceito de Justiça Restaurativa. O convite para testar o protocolo partiu do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Em 2019, a DPE-PR iniciou um projeto com o mesmo objetivo de atender vítimas de crimes, mas a pandemia acabou interrompendo a estruturação da área. Com a assinatura feita nesta quarta-feira, a instituição retoma o trabalho e passa a receber vítimas de crime na Sede Central de Atendimento, na Rua José Bonifácio, n.° 66, no Centro, de Curitiba. 

Ainda não há uma data para a reabertura deste aTendimento, já que a DPE-PR está agora organizando a estrutura e designando as(os) profissionais que conduzirão o atendimento. Depois disso, os atendimentos recomeçarão. Em breve, também será divulgado um número de telefone com WhatsApp para a população agendar o atendimento.

É o primeiro passo para a expansão do trabalho para todas as 118 cidades em que a Defensoria está presente. Na DPE-PR, a coordenação do projeto está nas mãos da Assessora do Defensor Público-Geral Ana Carolina Machado Goes.

“É um projeto muito importante para que as vítimas de crimes sejam acolhidas pelas instituições da Justiça, para que elas tenham a visibilidade necessária para ajudá-las e também para levar os preceitos da Justiça Restaurativa mais perto da população”, diz Goes. 

Para formalizar esta etapa inicial, a DPE-PR participou ontem e também participa hoje do “IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa: A vítima, o trauma e o Sistema de Justiça – uma troca de experiências Brasil/Canadá”, que será realizado em parceria com o Consulado Geral do Canadá. O encontro é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Nupemec/TJPR), órgão vinculado à 2ª Vice-presidência do TJPR e presidido pela Desembargadora Joeci Machado Camargo. 

“É um passo fundamental para que as vítimas tenham a perspectiva delas ouvida pelas instituições da Justiça. Também é preciso ressaltar que isso não se confunde, necessariamente, com o desejo de punição do autor. A Justiça Restaurativa pode ser um caminho de responsabilização do autor e reparação mais rápida e eficaz, dependendo sempre de cada caso”, afirmou o Defensor Público-Geral André Giamberardino.

A cartilha que será aplicada é a versão traduzida para o português da cartilha “Serving Crime Victims Through Restorative Justice: A Resource Guide for Leaders and Practitioners”. O guia foi escrito por especialistas do Canadá e dos Estados Unidos, membros da ONG Just Outcomes. O trabalho foi financiado pelo governo do Canadá e traduzido pelo Instituto Mundo Melhor, entidade conveniada ao TJ-PR. A cartilha apresenta o passo a passo para a implementação do projeto, que pretende garantir o acolhimento e o apoio às vítimas de crimes.  

Justiça Restaurativa 

O trabalho de atendimento a vítimas de crimes no Paraná vai ter um foco voltado às orientações jurídicas. No entanto, essas orientações podem gerar encaminhamento para um processo na área cível (como um ação de indenização por danos materiais) ou uma mediação de conflitos. O tipo de atendimento vai depender da demanda da vítima. 

O trabalho tem o objetivo de ofertar três eixos para as vítimas: assistência jurídica nas áreas de Família, Cível e outras, que pode até abranger a indenização pelo dano causado; apoio psicológico; e a oferta da prática restaurativa, em que a reparação pode acontecer de forma alternativa, como uma mediação entre o autor do crime e a pessoa ofendida. Isso faz parte do planejamento inicial, que dependerá da articulação com outras instituições.

Essas práticas ainda não são comuns no Brasil, mas podem ser promovidas em qualquer momento da ação penal ou na fase de cumprimento da pena. Elas são recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de aproximar e atender às expectativas de uma Justiça mais célere e igualitária. 

“É importante ressaltar que a Defensoria não vai fazer o ingresso nos processos criminais como assistente de acusação e nem participará na assistência em Juizados Especiais Criminais, mas sempre que for necessário, ajudaremos com orientações jurídicas e, nos casos em que a vítima queira ingressar com uma ação para obter alguma reparação, encaminharemos para a Área Cível”, comentou Goes. 

Segundo ela, casos de violência doméstica não serão atendidos por este projeto porque já há uma área especializada para este tipo de atendimento dentro da Defensoria Pública - o posto avançado da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. Em casos de mortes causadas por policiais da ativa, o responsável pelo atendimento dos familiares permanece sendo o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP).

NUPEP

Em 2019, a DPE-PR havia começado a estruturar o atendimento às vítimas por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP). Na época, foram assinados acordos de cooperação técnica com a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) regulamentando o encaminhamento para atendimento psicológico gratuito por professores(as) e acadêmicos(as) do curso de Psicologia, e com o TJPR, com o objetivo de aprimorar a aplicação de medidas socialmente úteis, e assim mudar a mentalidade de que o único caminho possível para a realização da Justiça é a aplicação de uma pena privativa de liberdade. Em razão da pandemia, o projeto ficou suspenso e está sendo reorganizado para ser retomado em breve.