Defensoria Pública realiza mutirão de atendimento para mudança de nome e gênero nos registros de pessoas trans 17/07/2018 - 11:30
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), realizará um mutirão de orientação para a retificação de nome e gênero dos registros civis de pessoas trans. Os atendimentos serão nos dias 23 e 26 de julho, das 11h às 17h, no décimo andar da sede da Defensoria, na Rua Cruz Machado n° 58. Para participar do atendimento, os interessados deverão trazer os seus documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor).
No final do mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça publicou as regras para a mudança de nome e de gênero nos documentos de transexuais diretamente nos cartórios. Com a regulamentação, qualquer transexual maior de 18 anos pode requerer as alterações em seus documentos, sem a necessidade de apresentar a comprovação de cirurgia de redesignação sexual, laudo médico ou autorização judicial. A partir desse contexto, a Defensoria busca esclarecer as dúvidas sobre as alterações nos registros civis. A coordenadora do NUDEM, Eliana Tavares Lopes, afirma que o objetivo do evento é proporcionar uma agilidade e abrangência maior à orientação de direitos. “As pessoas trans aguardaram anos para terem esse direito reconhecido e todo dia a mais é uma espera excessiva. Por isso, daremos todas informações de como obter documentos, fazendo um check list de como efetivar o registro com gratuidade e outras orientações que sejam necessárias”.
Serviço
Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero
Dias: 23 e 26 de julho.
Local: Defensoria Pública – Rua Cruz Machado, 58. Centro – 10° andar.
Horário: Das 11h às 17h.
Documentos necessários para o atendimento: RG, CPF e título de eleitor.