Na sexta-feira (01), a Defensoria Pública do Paraná participou pela primeira vez de uma sessão de julgamento na Justiça Militar do Estado. O defensor público Rodolpho Mussel, destacado para atuar nesta área na Defensoria Pública, explica que, embora a instituição já acompanhasse alguns casos da Justiça Militar e que a assistência jurídica gratuita é prevista para toda população que não tem recursos para pagar por uma defesa, independente de cargo ou função, esta é a primeira vez que participa com voto em um julgamento nesta esfera. Para o defensor público, a importância deste momento se dá como uma correção de um vácuo temporal, onde a Defensoria Pública não atuava nesta área e agora demonstra um avanço de sua responsabilidade institucional, oferecendo a defesa técnica de direitos e cidadania também na Justiça Militar para policiais e bombeiros. Além disso, reforça a atuação colaborativa da instituição com a Polícia Militar e outras forças de segurança pública.

A audiência, presidida pelo juiz de direito da Justiça Militar do Estado, Davi Pinto de Almeida, reuniu os membros do Conselho Especial de Justiça Militar Estadual: o major Altemistoncley Diogo Rodrigues, os capitães Eleandro Azevedo, Reginaldo Rohden Cezar e Sérgio Vieira Benício, além do defensor público Rodolpho Mussel e o promotor de justiça Aurélio José Aggio.

“Durante muitos anos nos ressentimos da presença de um defensor público atuando na justiça castrense, porque existem muitos processos em que os réus não dispõem efetivamente de condições financeiras para constituir um advogado privado, até mesmo porque os réus são concomitantemente submetidos a processos disciplinares que resultam na sua exclusão da Polícia Militar do Paraná com supressão de vencimentos”, explica o juiz Davi Pinto de Almeida. “Nesta primeira oportunidade, percebemos claramente que os réus terão uma assistência plena e de qualidade. Concluo que esta atuação da Defensoria Pública junto a esta vara da Justiça Militar do Paraná será extremamente promissora”, conclui o juiz.

“É um momento de comemoração e parabenização à Defensoria Pública. A Polícia Militar exerce um grande serviço em favor da nossa população e o policial merece, além de respeito, a ajuda do Estado, mostrando que o policial tem acolhida. Eu vejo que o Estado dá uma grande contribuição a partir da Defensoria Pública do Paraná”, comemorou o deputado estadual Felipe Francischini, um dos articuladores para que a atividade fosse aprovada no Conselho Superior da DPPR.

Atualmente, cerca de 80% da força policial se enquadra nos critérios socioeconômicos de atendimento pela Defensoria Pública, baseada na faixa de rendimento, uma vez que os ganhos destes servidores – descontados gastos como remédios, dependentes e contribuição previdenciária – não atingem o teto de três salários mínimos.

Para o secretário de segurança pública do Estado do Paraná, Wagner Mesquita, esta nova atuação da Defensoria Pública é de extrema importância, principalmente na vida dos policiais, que, depois da instituição das audiências de custódia, passaram a responder mais processos decorrentes de sua atuação policial, muitas vezes por acusações infundadas e que acarretam prejuízo direto para o servidor. “Hoje a gente vê materializada a unidade da Defensoria para atender os policiais. Isso vai beneficiar diretamente aqueles policiais militares que atuam nas ruas e que estão sujeitos a acusações fundadas ou infundadas, mas que acabam respondendo com o seu patrimônio em virtude das investigações administrativas e processos judiciais”, explica o secretário.

A expectativa, diante da experiência da Defensoria Pública ao ingressar em novas atuações, é que a demanda pela assistência da Instituição cresça exponencialmente, aumentando assim, a qualidade e a quantidade de serviços prestados à população.