Na manhã desta segunda-feira (11), o defensor público André Giamberardino participou da audiência pública constante no “Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná”. A reunião, que foi presidida pela deputada estadual Mara Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, teve à mesa a presença da também deputada e vice-presidente desta Comissão, Claudia Pereira, do desembargador do Tribunal de Justiça Ruy Muggiati, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Paraná, e representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Departamento Penitenciário.

O defensor público André Giamberardino destaca que a principal expectativa deste plano é chamar a atenção, do ponto de vista social, para reduzir os impactos causados pelo sistema de carceragem atual, onde a mulher acaba sofrendo uma pena mais gravosa, por conta do distanciamento social e familiar que é promovido. Para o defensor, a criação de alternativas que facilitem a aproximação destas mulheres, ainda que por meios eletrônicos em ambientes virtuais, já serão consideradas muito benéficas às condições hoje vividas.

Atualmente só existe uma penitenciária feminina no Estado, em Piraquara, e, desta forma, além do distanciamento familiar e social inerentes ao encarceramento, há também um isolamento geográfico e também uma precariedade na reclusão para grande parte das detentas.

Participando da mesa, a agente penitenciária e coordenadora da Política para as Mulheres Privadas de Liberdade, Renata Himovski Torres, destaca que hoje o Paraná tem a terceira população carcerária do Brasil com mais de 21 mil pessoas no sistema prisional. Desta realidade, 672 mulheres estão em penitenciárias e 721 ainda estão provisoriamente em delegacias. “Tivemos um aumento de mais de 500% na prisão de mulheres nos últimos 14 anos no país. E aqui também houve este crescimento. Hoje as mulheres já representam 7% da população carcerária no Paraná, quase sempre em razão do tráfico de drogas”, disse.

Na data de ontem também foi firmado um acordo com o Ministério da Justiça, onde o Paraná será o primeiro Estado no país a receber o projeto “Mulheres Livres”, um programa que cria uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou já são mães com filhos ainda pequenos. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, compareceu à cerimônia de firmamento do acordo e destacou: “A política de tratamento dos futuros egressos no mercado de trabalho do Paraná é um modelo para o Brasil. Vamos estudar os bons resultados e adaptá-los para as demais realidades econômicas e sociais do país”.