Na última segunda-feira (21), a Defensoria Pública do Paraná em Londrina participou da Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal de Londrina. Estavam presentes as Comissões de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude, a de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a de Educação, Cultura e Desporto, representantes da sociedade civil e de entidades, para discutirem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 3/2017.

A presente proposta acrescenta o artigo 165-A à Lei Orgânica do Município estabelecendo que “ficam vedadas em todas as dependências das instituições da Rede Municipal de Ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”.

Os Conselhos Municipais de Educação e o de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a Secretaria Municipal de Educação, o Movimento Escola Cidadã, o Evangélicos pela Justiça, a ALIA-Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS e a Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Minorias da OAB Londrina se manifestaram contrários ao prosseguimento da matéria.

Na ocasião, o psicólogo da DPPR Ailson B. Santos Junior reiterou os entendimentos do NUDIJ e do NUCIDH da instituição acerca da temática. A partir da compreensão de que projetos baseados no movimento Escola sem partido ou na supressão do debate sobre a diversidade sexual podem ser nocivos à sociedade, iterou o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Paraná na defesa dos direitos humanos e com a luta por um sistema de educação livre e plural, a fim de que possamos construir uma sociedade justa, igualitária e livre de preconceitos de gênero e orientação sexual.

Como encaminhamento da sessão, o relator entendeu necessário a realização de um amplo debate, deliberando pelo agendamento de uma audiência pública com participação social e de entidades afetas.