O número de atendimentos da Defensoria Pública do Paraná em Maringá saltou 159% no primeiro semestre de 2016 em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.686 registros neste ano ante 651 em 2015. O motivo principal desse aumento foi a chegada de três novos defensores públicos, no mês de abril, o que possibilitou ampliar as áreas de assistência jurídica – incluindo infância e juventude e família. Ações de divórcio, pensão alimentícia, inventários, vagas em creches, gratuidade de medicamentos e defesa de adolescentes em conflito com a lei são algumas das situações em que os maringaenses agora podem contar com o auxílio da Defensoria.

A defensora pública Adriana Shinmi explica que, antes da chegada dos novos defensores, a sede de Maringá só atuava na área de execução penal, acompanhando o cumprimento da pena dos presos condenados. “A área de família, principalmente, fez com que aumentasse esse número de atendimentos. Hoje são feitos aproximadamente dez atendimentos por dia na família, o que dá uns 200 por mês, com os dois defensores do setor, além de uns 120 na execução penal e mais uns 50 a 60 atendimentos na infância e juventude”, enumera.

Nessa área, por sinal, recentemente a Defensoria obteve uma vitória emblemática na Justiça. Os pais de um menino de 3 anos procuraram a instituição para obter o fornecimento gratuito de um leite especial, que é a única forma de a criança se alimentar, pois é autista e tem alergia à proteína do leite de vaca e de soja. A família não tem condições de bancar o custo do produto. Cada lata custa em torno de R$ 160,00. “O município de Maringá não queria fornecer o leite especial. No entendimento da Defensoria e do Poder Judiciário, que emitiu uma sentença favorável, essa negativa está em contrariedade com a Constituição, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a lei que protege a pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, afirma o defensor público Bruno Müller Silva, que assinou o pedido juntamente com o assistente jurídico José Nildo Lins dos Santos.

De acordo com Bruno, as principais demandas na infância e juventude têm sido os pedidos de vagas em creches. No âmbito infracional, o acompanhamento dos jovens em conflito com a lei é diferenciado. Em paralelo às medidas socioeducativas, de caráter punitivo, o defensor público tem solicitado à Justiça medidas de proteção ao adolescente. “Pode ser um acompanhamento da família por um programa social específico, porque às vezes é uma família com vínculos desestruturados, ou até a matrícula numa instituição de ensino, pois muitas vezes o adolescente está há um ano sem estudar”, justifica.

Nesse sentido, o diálogo com outras instituições municipais e estaduais vem ajudando a lidar com os casos mais delicados, como explica o defensor público Gilson Duarte de Oliveira. “Os encaminhamentos são feitos pelo nosso Centro de Atendimento Multidisciplinar, através das assistentes sociais e psicólogas, quando é identificada uma situação de violência, principalmente contra a mulher, ou então uma situação de vulnerabilidade social muito grande”. Segundo ele, a rede fornece benefícios sociais às pessoas nessa condição e a Defensoria acaba fazendo a ponte com esses outros serviços, garantindo que a demanda da pessoa seja resolvida o mais rápido possível.

Na área da família, resolver as situações o mais rápido possível também é o desejo da maioria das pessoas que buscam a Defensoria para obter a guarda dos filhos, pedir pensão alimentícia ou realizar um divórcio. Por isso, a aposta tem sido os acordos extrajudiciais, uma solução com o mesmo peso de uma decisão judicial, mas que é construída pelos próprios envolvidos. “Os conflitos muitas vezes são entre ex-maridos e ex-mulheres, e não é um papel do juiz que vai resolver isso. Considerando que a Defensoria deve zelar pela resolução extrajudicial dos conflitos, a gente tem investido muito aqui na tentativa de acordos, que fazem com que as partes sentem, conversem e vejam o que vai ser realmente viável, porque o juiz não conhece a fundo a realidade daquela família”, pondera a defensora pública Cecília Nascimento Ferreira. Ela explica que os acordos são homologados pela Justiça rapidamente, enquanto que uma ação judicial pode demorar meses para ser analisada.

População

Um levantamento feito pela Defensoria com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias, do Ipea, indicou que 80% da população de Maringá (408 mil habitantes) ganha até três salários mínimos federais por mês (cerca de R$ 2.600,00), que é justamente o limite de renda familiar para que a pessoa possa ser atendida pela Defensoria. Com essa demanda em potencial, o ideal seria que a comarca (incluindo Paiçandu, Ivatuba, Doutor Camargo e Floresta) tivesse 29 defensores públicos. No entanto, apenas quatro defensores atuam hoje em Maringá.

A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

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