Defensoria Pública elege coordenadores de núcleos especializados 07/10/2016 - 19:10

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná elegeu, nesta sexta-feira (7), os coordenadores dos seus núcleos especializados, com foco na fiscalização, garantia e promoção de direitos dos cidadãos em causas coletivas e de interesse público. Para o Núcleo da Defensoria Pública Itinerante (NUDEPI) foi escolhido o defensor público Ricardo Menezes da Silva. Esse núcleo vai tratar, principalmente, dos conflitos fundiários e urbanísticos que demandem atuação estratégica da Defensoria Pública em todo estado. Já o Núcleo da Cidadania “Tudo Aqui” (NUCITA), cuja coordenadora será a defensora pública Camille Vieira da Costa, tem como missão atuar em ações e atividades relativas à proteção da cidadania e dos direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, que mereçam atenção especial do poder público. O mandato dos coordenadores será de dois anos.

“A proteção que está sendo dada a todas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e todo o projeto que agora vai se materializar com a criação dos núcleos é uma vitória de todos nós da Defensoria. É um trabalho conjunto. Hoje demos uma demonstração de democracia dentro da instituição. Quero que a Defensoria evolua e que a sociedade reconheça o papel importante que nós assumimos e que vamos agora cumprir”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza.

Os núcleos especializados foram regulamentados no dia 14 de setembro, através da Resolução 230/2016, mas já estavam previstos na Lei Orgânica da Defensoria, de maio de 2011. A implementação desses órgãos especializados era uma antiga reivindicação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que ao longo dos últimos anos se manifestaram incessantemente pela criação desses mecanismos específicos de atuação da Defensoria voltados ao enfrentamento de questões coletivas que representem ameaça à violação de direitos individuais e coletivos. Dessa forma, os núcleos vão poder atuar em âmbito estadual, mesmo nas cidades onde atualmente não há defensor público.

Movimentos sociais

Durante a reunião do Conselho para a eleição dos coordenadores, diversos representantes de movimentos sociais do Paraná compareceram, entre eles: Terra de Direitos; Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Direito de Todos e Todas; e Conselho Parlamentar da Cultura da Paz; entre outros. 

“A partir da criação do NUCITA é possível se pensar numa atuação mais estratégica da Defensoria, não só do atendimento individual, que a gente faz no dia a dia. Muitas questões de direitos humanos acabam transpondo as áreas tradicionais do Direito e necessitam de uma atuação mais especializada, em que se pode acompanhar a implementação de políticas públicas e também propor políticas públicas para essa população marginalizada, que tem os seus direitos violados”, afirma Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania “Tudo Aqui”.

O Núcleo teve como embrião o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, que também era coordenado pela defensora pública. A expectativa agora, segundo Camille, é dialogar com os grupos LGBT, pessoas em situação de rua, idosos, comunidades tradicionais, sem-terra, sem-teto, entre vários outros atores da sociedade civil, para estabelecer as prioridades de atuação. Outro foco de trabalho será na educação em direitos. “O esclarecimento sobre as temáticas de direitos humanos é importante para a promoção e a defesa desses direitos. Muitos preconceitos e violações decorrem do desconhecimento”, observa.

O coordenador do núcleo “Itinerante”, Ricardo Menezes, explica que a área de atuação é ampla e envolve, por exemplo, questões de mobilidade, moradia urbana e regularização fundiária. “A ideia é fazer uma atuação planejada, dando prioridade para as questões coletivas de resolução judicial e extrajudicial, também fornecer apoio aos defensores públicos permitindo a divulgação de informações, formulação de cursos de formação, tudo para que o trabalho da Defensoria Pública seja feito de uma forma cada vez mais especializada”, afirma.

Apesar da recente regulamentação dos núcleos, a Defensoria Pública do Paraná já atua em várias situações de âmbito coletivo, como em demandas de regularização fundiária – em parceria com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) –, bem como na garantia dos direitos de moradores em áreas de conflito, como na Ocupação Bubas, em Foz do Iguaçu, na Ocupação Tiradentes, em Curitiba, ou no Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. A Defensoria também acompanha a situação dos moradores atingidos pela construção da Usina do Baixo Iguaçu, no Oeste, da comunidade Cigana da Lapa, dos pescadores artesanais de Paranaguá, dos mutuários de São José dos Pinhais, entre outros grupos de vulneráveis.

Repercussão
“Para nós é importante a criação do núcleo de direitos humanos [NUCITA], até porque participamos das discussões para a criação dele”, diz Daiane Machado, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Gostaríamos de parabenizar por essa iniciativa. A criação do Núcleo possibilita à Defensoria se especializar nesses assuntos”, completa Luana Xavier, do Terra de Direitos. 

“Estamos extremamente felizes com a criação dos núcleos. Respeitamos a Defensoria Pública, pois ela tem um papel de promover e defender os direitos humanos e é fundamental nesse processo, tendo em vista que há algumas ameaças aos direitos humanos em sua concepção mais ampla, seja nos direitos sociais ou individuais. Esperamos contribuir com essa iniciativa, que mostra que a Defensoria está atenta às demandas dos movimentos sociais do Paraná”, afirma Toni Reis, diretor executivo do Grupo Dignidade.

 

Com informações da ADEPAR.

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