Acabou, nesta sexta-feira (12/05), a “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizado localmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com a participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Desde a última segunda-feira (08/05), mais de mil pessoas passaram pelo Centro POP Solidariedade, na Praça Plínio Tourinho, em Curitiba. Pela Defensoria, as equipes do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e da Assessoria de Projetos Especiais (APE) realizaram 222 atendimentos. 

De acordo com o coordenador do NUCIDH, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, o foco do mutirão em Curitiba foi o de expedir documentos para a população em situação de rua, especialmente certidões de nascimento, que é a porta de entrada para acessar outros serviços públicos. Já o papel da Defensoria foi ofertar atendimentos jurídicos, entre consultas processuais, orientações e encaminhamentos. 

“A maioria dos nossos atendimentos foram pedidos de documentação. É a demanda por segunda via de RG e certidão de nascimento, uma documentação básica para o exercício dos direitos civis e acesso aos serviços essenciais. Tivemos também demandas sociais, como pedido de inscrição no Cadastro Único, e demandas para que sejam avaliadas as condições de permanência ou realocação da pessoa nos equipamentos públicos socioassistenciais municipais”, afirmou o defensor.  

De acordo com o juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ-PR e coordenador do Registre-se no Paraná, Irajá Pigatto Ribeiro, a partir de 2023, todos os anos, na segunda semana de maio, haverá uma mobilização nacional como essa, por meio de uma parceria do CNJ e os tribunais de todo o país. 

“Aqui em Curitiba, neste ano, tivemos como foco atacar a falta de registro dos mais vulneráveis. Conseguimos agregar alguns outros serviços de orientações que são complementares. Todas essas instituições, entre elas a Defensoria Pública do Paraná e a Defensoria Pública da União, nos auxiliam muito nos encaminhamentos. Os resultados foram muito satisfatórios, com mais de mil atendimentos nesses dias”, afirmou o magistrado.  

Um dos casos atendidos pela Defensoria durante o mutirão é o de Rodrigo Rodrigues dos Santos, 32 anos, vigilante que atualmente está desempregado. Ele está em situação de rua em Curitiba há 17 dias. Era morador do interior de São Paulo. Mudou-se para cá depois da morte de seu companheiro, com quem mantinha uma união estável. Após o falecimento dele, Santos passou a ter dificuldades. Ao chegar à cidade, perdeu toda sua documentação pessoal, que foi localizada pela Defensoria na Rodoferroviária de Curitiba, com a atuação da assessora jurídica da APE Bruna Abdalla.   

“Eu vim aqui porque queria dar continuidade na busca pelos documentos. A assessora Bruna está me ajudando muito. Conseguiu encontrar meus documentos na rodoviária. Meus documentos pessoais comprovam que eu era casado com meu companheiro que morreu. Por isso, também estou pedindo ajuda para conseguir a pensão pós-morte”, contou.  Os documentos foram entregues hoje pela assessora a Santos. A Defensoria também encaminhou o usuário para que ele conseguisse passagem para uma cidade do interior do estado de São Paulo.

“Ficamos muito felizes em poder ajudá-lo porque a vida dele dependia desses documentos. Ele está em situação de rua e os documentos comprovam a união com o companheiro falecido, e isso vai nos ajudar muito aconseguir a pensão pós morte e, consequentemente, ele vai poder deixar a rua com o benefício. O caso é um exemplo muito simbólico do quão importante é o trabalho da Defensoria”, afirmou a assessora.

O mutirão “Registre-se” é uma das primeiras ações do "Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis", estabelecido pelo Provimento n.° 140/2023 do CNJ. Segundo o Conselho, a ação é resultado do trabalho idealizado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos.

Além do TJ-PR, da DPE-PR e da Prefeitura, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública da União e a Justiça Federal também participaram da mobilização.