Defensoria Pública do Paraná assina convênio com a Cohapar 13/08/2013 - 11:10
Na tarde desta segunda-feira (12/08), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a Defensoria Pública do Estado do Paraná – junto com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Paraná e Ministério Público – firmou convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) que permitirá a mutuários inadimplentes regularizarem a situação de seus imóveis. Os financiamentos são feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e administrados pela Cohapar. Com o convênio, será colocado em prática o Programa de Recuperação de Crédito, que foi instituído pela Lei 17.627, de 17 de julho de 2013.
O objetivo do programa é atender cerca de 26 mil mutuários que possuem mais de três prestações do financiamento da casa própria em atraso, dando a eles a oportunidade de se manterem em seus lares. O total da dívida é de R$ 142 milhões. A campanha prevê isenção de até 100% de juros de mora e multa. Cada caso será analisado para que a renda familiar não seja comprometida e de forma que as pessoas consigam quitar suas dívidas. A Defensoria Pública vai prestar orientação jurídica e representar, quando necessário, os mutuários a serem convocados para a audiência de conciliação. Os acordos serão homologados pelo Tribunal de Justiça.
A desembargadora Dulce Maria Cecconi, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, explicou que o Poder Judiciário atuará como negociador entre os mutuários e a Cohapar. “Temos um núcleo de soluções de conflitos que buscará a melhor alternativa de negociação. É muito importante que a conciliação seja estimulada para que os moradores tenham a garantia da casa própria”, disse. “O diálogo é a melhor forma de resolver esse problema. A Defensoria Pública está à disposição para auxiliar e orientar a população sobre esse mutirão de conciliação”, afirmou a defensora pública geral do Paraná, Josiane Lupion.
O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esclareceu que o principal objetivo do convênio é garantir às famílias a segurança de propriedade dos seus imóveis. “Os recursos pagos pelos mutuários serão aplicados inteiramente na construção de novas casas populares”, afirmou. Ele orientou que os mutuários que estão com parcelas em atraso procurem um dos 13 escritórios da Cohapar para regularizar a situação financeira.
As audiências de conciliação começarão pelas cidades de Londrina, Maringá e a comarca de União da Vitória, sendo que todos os municípios paranaenses serão atendidos e os acordos homologados pelo Tribunal de Justiça. A meta é atender 110 mil famílias até o fim de 2014, sendo 100 mil na área urbana e 10 mil na área rural.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
O objetivo do programa é atender cerca de 26 mil mutuários que possuem mais de três prestações do financiamento da casa própria em atraso, dando a eles a oportunidade de se manterem em seus lares. O total da dívida é de R$ 142 milhões. A campanha prevê isenção de até 100% de juros de mora e multa. Cada caso será analisado para que a renda familiar não seja comprometida e de forma que as pessoas consigam quitar suas dívidas. A Defensoria Pública vai prestar orientação jurídica e representar, quando necessário, os mutuários a serem convocados para a audiência de conciliação. Os acordos serão homologados pelo Tribunal de Justiça.
A desembargadora Dulce Maria Cecconi, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, explicou que o Poder Judiciário atuará como negociador entre os mutuários e a Cohapar. “Temos um núcleo de soluções de conflitos que buscará a melhor alternativa de negociação. É muito importante que a conciliação seja estimulada para que os moradores tenham a garantia da casa própria”, disse. “O diálogo é a melhor forma de resolver esse problema. A Defensoria Pública está à disposição para auxiliar e orientar a população sobre esse mutirão de conciliação”, afirmou a defensora pública geral do Paraná, Josiane Lupion.
O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esclareceu que o principal objetivo do convênio é garantir às famílias a segurança de propriedade dos seus imóveis. “Os recursos pagos pelos mutuários serão aplicados inteiramente na construção de novas casas populares”, afirmou. Ele orientou que os mutuários que estão com parcelas em atraso procurem um dos 13 escritórios da Cohapar para regularizar a situação financeira.
As audiências de conciliação começarão pelas cidades de Londrina, Maringá e a comarca de União da Vitória, sendo que todos os municípios paranaenses serão atendidos e os acordos homologados pelo Tribunal de Justiça. A meta é atender 110 mil famílias até o fim de 2014, sendo 100 mil na área urbana e 10 mil na área rural.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
