O Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, assinou, nesta quarta-feira (16/08), um termo de cooperação para a implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado do Paraná. O plano estabelece uma ação conjunta entre Defensoria Pública, Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Paraná, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Governo do Estado na área. Na cerimônia de assinatura, estiveram presentes autoridades como o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Santin Roveda. 

A iniciativa visa a elaborar um curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos para profissionais que atuam no sistema de Justiça e na Segurança Pública, principalmente as forças policiais. “A Defensoria tem no seu DNA, na justificativa de sua existência, a defesa dos direitos humanos em todos os graus, a defesa daquelas pessoas mais vulneráveis. É com esse espírito que a Defensoria participa da construção do curso para colaborar com uma política de segurança pública mais humana que foque na defesa do mais vulnerável e também na proteção dos próprios policiais”, afirmou o Defensor Público-Geral. 

Na Defensoria, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR ficará responsável pela execução do plano, mas também haverá um trabalho específico da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) para a execução da política, e o órgão já trabalha na construção de uma grade curricular em conjunto com as demais instituições. “Esse protocolo de promoção dos direitos humanos no sistema de Justiça e da Segurança Pública é muito importante porque estabelece um diálogo entre as instituições para diminuir a letalidade causada por intervenção policia”, afirmou o coordenador do NUCIDH, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida.

De acordo com o termo de cooperação, caberá também à Defensoria designar dez representantes da instituição para participar do curso e apoiar projetos voltados à proteção e promoção dos Direitos Humanos no âmbito da própria DPE-PR.    

O diretor da EDEPAR, defensor público Leônio Araujo dos Santos Júnior, explicou que a preocupação da DPE-PR e das outras instituições do sistema de Justiça e de Segurança Pública é que esse curso tenha uma abordagem prática, para que os agentes possam aplicar esses ensinamentos no seu dia-a-dia. Por isso, além de aulas expositivas, as instituições planejam uma metodologia que envolva também o estudo de casos concretos. 

“A EDEPAR já participa dos debates para a construção de uma grade curricular para para o curso, ressaltando a inclusão de temas relevantes que observamos diariamente na atuação da Defensoria Pública, como o diálogo com as outras instituições, o uso moderado da força, e o respeito e tratamento com o público hipossuficiente”, explicou 

No salão lotado, durante seu discurso na solenidade, o ministro Silvio Almeida lembrou que o Estado brasileiro é o ente que mais viola direitos humanos no país. “Nós todos temos que fazer uma luta para mudar essas práticas institucionais, para colocar o Estado brasileiro em outra direção. Hoje é um dia especial porque marca aquilo que a política dos direitos humanos tem que fazer: temos que falar sobre direitos humanos e construir políticas públicas, a política nacional de direitos humanos que se faz dentro do pacto federativo”, ressaltou Almeida. 

Para o secretário de Estado da Justiça, o evento marcou um momento de consolidação das políticas públicas do governo estadual. “Nesta data, o Paraná dá um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas em Direitos Humanos, que são aqueles direitos mais fundamentais de cada cidadão que devem ser preservados e protegidos pelo Estado”, disse Roveda.

Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas

A DPE-PR também assinou um termo de cooperação com a SEJUF e demais instituições do sistema de Justiça para unificar os esforços do poder público e dar mais efetividade às investigações e registros relativos aos casos de desaparecimento de pessoas no âmbito estadual.

Caberá à Defensoria a prestação de assistência jurídica aos familiares de pessoas desaparecidas encaminhadas pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do MP-PR, ou por qualquer uma das instituições que integram o presente Termo de Cooperação.