O coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), defensor público João Victor Rozatti Longhi, esteve presente, na tarde desta terça-feira, na área da ocupação Povo Sem Medo, no Campo de Santana, em Curitiba, onde a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) começou a cumprir, desde a manhã, uma ordem judicial de reintegração de posse do terreno. O defensor não acompanhou a reintegração desde o início em razão da falta de intimação prévia sobre a data marcada para o despejo forçado. 

A decisão que autorizou a reintegração também determinava que a Defensoria e o Ministério Público do Paraná fizessem a "fiscalização acerca da prática dos atos concretos", ou seja, que tais órgãos acompanhassem a reintegração, o que foi impossibilitado pela falta de comunicação prévia aos órgãos mencionados. Em razão disso, a Defensoria requereu a imediata suspensão dos atos, o recolhimento imediato do mandado e a determinação com urgência aos agentes públicos presentes na ocupação para que se retirem do local, interrompendo as suas atividades. A 24ª Vara Cível indeferiu o pedido da DPE-PR.

“Na avaliação da Defensoria, foi uma ação de reintegração que causou um prejuízo enorme ao processo, já que há um descumprimento do que ficou consignado em decisão da própria 24ª Vara Cível de Curitiba, que determinava que nós acompanhássemos a operação para fiscalizá-la”, afirmou o defensor. 

Ele lembra ainda que a prefeitura de Curitiba não elencou quais abrigos devem receber essas pessoas, um pré-requisito para que haja a reintegração de posse. De acordo com Longhi, várias decisões do Supremo Tribunal Federal determinam que é condição fundamental para a reintegração de posse um planejamento para a realocação das famílias antes da desocupação forçada. “Embora a prefeitura tenha dito à Justiça que haveria estrutura para receber a população da ocupação, não elencou de forma detalhada os locais de destino”, ressaltou Longhi. 

No local, o defensor encontrou famílias apreensivas. Algumas delas foram morar provisoriamente com familiares, outras não tinham para onde ir. Agora, a Defensoria estuda estratégias de atuação para que essas famílias tenham seu direito à moradia digna respeitado, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

Prisão de jornalista
O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR vê com apreensão a ação da Polícia Militar do Paraná que prendeu um jornalista do veículo Brasil de Fato. O repórter, que cobria o cumprimento da ordem de reintegração de posse na ocupação Povo Sem Medo, foi detido no exercício de sua atuação profissional. O NUCIDH ressalta que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e devem ser respeitados pelos agentes de Estado.