Defensoria Pública do Estado do Paraná garante prisão domiciliar de 9 gestantes e 2 lactantes; 5 pedidos estão em fase de recurso
20/04/2020 - 16:10
Medida evita contaminação de gestantes e lactantes por COVID-19, uma vez que o sistema prisional não oferece condições adequadas de higiene.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e do Setor de Execução Penal da Capital, garantiu a procedência de 11 pedidos de prisão domiciliar protocolados no final de março em favor de presas gestantes e lactantes que cumpriam pena, respectivamente, no Complexo Médico Penal (CMP) e na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP). A ação foi motivada pela pandemia de Covid-19, uma vez que gestantes e lactantes pertencem ao grupo de risco da doença e os estabelecimentos penais não possuem condições de garantir o isolamento da população carcerária nem as recomendações mínimas de higiene para evitar a contaminação, como lavar as mãos constantemente. Ainda, o CMP, unidade responsável pelo tratamento psiquiátrico e ambulatorial dos presos paranaenses, encontra-se no momento com apenas 2 de seus 14 médicos em atividade. Foram protocoladas petições de prisão domiciliar em favor de 11 gestantes e 5 lactantes. Até o momento, 9 gestantes e 2 lactantes obtiveram prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Os demais pedidos, em favor de 1 gestante e 4 lactantes, foram negados e estão em fase de recurso.