A Defensoria Pública participou do “Programa Brasileiro Sobre Reforma Processual Penal” na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB), realizado entre os dias 23 e 26 de abril. O evento discutiu sobre a mentalidade inquisitória predominante no processo penal brasileiro. O convite para participar do curso foi feito pelo professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, presidente de honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória.

Segundo a defensora pública Natália Marcondes, uma das questões mais surpreendentes apresentadas pelo curso foi de que o Brasil é o único país da América Latina que ainda mantém um processo penal iminentemente inquisitorial. No processo penal com viés inquisitório, o mesmo juiz que é responsável por acusar um réu também julga o acusado. “Nos demais países da América Latina houve reformas para implementar o sistema acusatório, que significa que o juiz neste sistema não teria nenhum poder acusatório, e sim atuaria de forma neutra e imparcial, o que significa uma maior observância das garantias dos acusados”.

A mentalidade inquisitória no processo penal é contraditória, de acordo com o defensor público Rodolpho Mussel , pois o juiz que recebe a denúncia e também sentencia acaba tendo uma predisposição para condenar, impossibilitando imparcialidade no caso. “Existe no processo penal e em todo o processo criminal, conforme previsão constitucional, o princípio do in dubio pro reo. Em caso de dúvida, em razão da privação de inocência, o juiz deve decidir em favor do réu. Então se o juiz tem dúvida, ele não tem que procurar provas, se o juiz tem dúvida ele tem que absolver”.

A defensora ainda ressaltou a importância do convite realizado pelos organizadores do curso, "pois as vagas eram limitadas e isso nos mostra que a Instituição está sendo valorizada e fortalecida no sistema de justiça do Estado do Paraná".

Participaram do evento os defensores públicos Rodolpho Mussel, Carlos Augusto Silva Moreira Lima e as defensoras públicas Monia Regina Damião Serafim e Natalia Marcondes Stephane, escolhidos por um sorteio. A ação tem como objetivo promover o aperfeiçoamento técnico dos agentes da Defensoria Pública do Estado, para reproduzir os conhecimentos adquiridos no curso para os demais membros da Instituição.

O Programa é realizado pelo Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), em parceria com o Observatório da Mentalidade Inquisitória, com a OAB e com o Instituto dos Advogados do Paraná, e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASP).