DPPR pede a interdição da “carceragem” da 10ª SDP de Londrina 27/04/2015 - 12:40
Recentemente, a Defensoria Pública em Londrina ingressou com ação civil pública contra o Estado do Paraná em razão das péssimas condições das instalações para detenção provisória da 10ª Subdivisão Policial de Londrina. A unidade, instalada no centro da cidade, deveria servir para a detenção de suspeitos enquanto os atos de infração fossem registrados, mas, devido à superlotação das unidades penais do município, acabou por tornar-se mais uma carceragem. Com capacidade para apenas seis presos, contava com 17 no momento da inspeção realizada pelos defensores públicos.
A “carceragem” consiste em um container localizado nos fundos do pátio da delegacia. Na ação, os defensores relatam “a inexistência de ventilação e iluminação adequadas, pois não existe nenhuma janela dentro das celas (apenas quatro buracos na parte superior do container). Apurou-se, ainda, a falta de colchões, de chuveiros, péssimas condições de higiene, ausência de água potável para consumo e déficit na alimentação (alguns dias as marmitas não são suficientes devido ao número de presos). Outro fator que causa arrepio e indignação é a alta temperatura dentro do container – no dia da inspeção, o cheiro nas dependências era muito forte e causava náuseas e ânsia de vômito aos Defensores e a qualquer transeunte que lá passasse internamente”. O relato traz, ainda, casos de presos que estão algemados no corrimão de uma sala da delegacia e passam os dias sentados em um banco de concreto, o que, de acordo com os defensores, desrespeita a Constituição da República e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário.
Diante das irregularidades, o pedido dos defensores é para que todos os presos sejam retirados da 10ª Subdivisão e encaminhados para "local digno", sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais por pessoa. Solicitam, também, que o container seja retirado e que novas dependências de detenção sejam construídas naquela delegacia. A ação foi encaminhada ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Londrina e aguarda apreciação.
A “carceragem” consiste em um container localizado nos fundos do pátio da delegacia. Na ação, os defensores relatam “a inexistência de ventilação e iluminação adequadas, pois não existe nenhuma janela dentro das celas (apenas quatro buracos na parte superior do container). Apurou-se, ainda, a falta de colchões, de chuveiros, péssimas condições de higiene, ausência de água potável para consumo e déficit na alimentação (alguns dias as marmitas não são suficientes devido ao número de presos). Outro fator que causa arrepio e indignação é a alta temperatura dentro do container – no dia da inspeção, o cheiro nas dependências era muito forte e causava náuseas e ânsia de vômito aos Defensores e a qualquer transeunte que lá passasse internamente”. O relato traz, ainda, casos de presos que estão algemados no corrimão de uma sala da delegacia e passam os dias sentados em um banco de concreto, o que, de acordo com os defensores, desrespeita a Constituição da República e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário.
Diante das irregularidades, o pedido dos defensores é para que todos os presos sejam retirados da 10ª Subdivisão e encaminhados para "local digno", sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais por pessoa. Solicitam, também, que o container seja retirado e que novas dependências de detenção sejam construídas naquela delegacia. A ação foi encaminhada ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Londrina e aguarda apreciação.