O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná vai participar, nesta quinta-feira (25), de uma audiência pública proposta pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O evento ocorre em Buenos Aires, na Argentina, onde haverá uma série de audiências entre os dias 22 e 26 de maio. O tema do encontro desta quinta-feira no qual a DPPR irá participar será “Direitos Humanos e educação livre, plural e sem censura no Brasil: a proposta de exclusão da perspectiva de identidade de gênero e de orientação sexual da Base Curricular Nacional e o “Projeto Escola sem Partido”.

Dentro dessa temática, a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do NUCIDH, vai falar do assunto focando na liberdade de expressão e na liberdade de ensinar, além do direito dos alunos a uma educação plural. Os próprios relatores da ONU já classificaram a ideia de “Escola sem Partido” como uma espécie de “censura” dentro da sala de aula, podendo representar violações de direitos e trazer impactos negativos para a Educação no país.

A participação da Defensoria Pública do Paraná faz parte de uma articulação feita pela instituição com organizações da sociedade civil, entre elas o Grupo Dignidade, que atua na promoção da cidadania LGBT. “Acreditamos no compromisso da Defensoria Pública do Estado do Paraná com a defesa dos direitos humanos e com a luta por um sistema de educação livre e plural, a fim de que possamos construir uma sociedade justa, igualitária e livre de preconceitos de gênero e orientação sexual”, diz o presidente do Dignidade, Toni Reis.

Além da Defensoria Pública, também terão espaço no evento a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PR, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná – todos representando a sociedade civil. Também participaram da articulação com a Defensoria entidades como a Aliança Nacional LGBTI, a APP-Sindicato, a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR e o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH) da UFPR.

Conforme ressalta Camille, cabe à Defensoria Pública zelar pela garantia dos direitos individuais e coletivos, especialmente no que tange aos direitos humanos. “Mais do que o seu papel de defesa jurídica de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado do Paraná procura cumprir o seu papel de agente transformador da sociedade. Esse agir é complementado pela difusão dos direitos humanos em todos os ambientes, inclusive em escolas, o que reforça a necessidade de sua participação na audiência da Comissão Interamericana”, afirma a defensora pública.