DPPR participa da primeira audiência de custódia no Paraná 20/02/2015 - 10:10
Na última quarta-feira (18/02) foi realizada a primeira audiência de custódia no Estado do Paraná, em cumprimento ao que determina o Pacto de San Jose da Costa Rica (art. 7º, 5) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 9º, 3).
A audiência ocorreu na comarca de São José dos Pinhais, na Delegacia de Polícia, presidida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, Augusto Gluszczak Júnior. Participaram do ato o promotor de Justiça João Milton Salles e o defensor público Eduardo Pião Ortiz Abraão, além do sujeito que fora autuado em flagrante na noite de terça-feira (17/02), E.S.J.
Também estiveram presentes na Delegacia de São José dos Pinhais os juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior e Moacir Antonio Dala Costa, e os delegados de polícia Itiro Hashitani e Amadeu Trevisan Araújo.
Ao final da audiência, o magistrado que presidiu o ato substituiu a prisão de E.S.J. por medida cautelar diversa da prisão consistente em monitoração eletrônica.
Projeto Audiência de Custódia - A iniciativa vai ao encontro do “Projeto Audiência de Custódia” lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. O projeto consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
“As Coordenadorias das áreas de Execução Penal e Criminal da Defensoria Pública do Paraná consideram importante que o projeto se intensifique no nosso sistema de justiça. Isto porque, a audiência de custódia permite uma melhor análise da prisão em flagrante, estreitando a ‘porta de entrada’ do sistema prisional para que as pessoas não permaneçam presas indevidamente, além de colaborar para o avanço na proteção das garantias constitucionais e convencionais dos assistidos da Defensoria Pública privados de liberdade”, avaliaram os defensores Eduardo Abraão e Monia Regina Damião Serafim, coordenadora da área criminal da DPPR.
A audiência ocorreu na comarca de São José dos Pinhais, na Delegacia de Polícia, presidida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, Augusto Gluszczak Júnior. Participaram do ato o promotor de Justiça João Milton Salles e o defensor público Eduardo Pião Ortiz Abraão, além do sujeito que fora autuado em flagrante na noite de terça-feira (17/02), E.S.J.
Também estiveram presentes na Delegacia de São José dos Pinhais os juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior e Moacir Antonio Dala Costa, e os delegados de polícia Itiro Hashitani e Amadeu Trevisan Araújo.
Ao final da audiência, o magistrado que presidiu o ato substituiu a prisão de E.S.J. por medida cautelar diversa da prisão consistente em monitoração eletrônica.
Projeto Audiência de Custódia - A iniciativa vai ao encontro do “Projeto Audiência de Custódia” lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. O projeto consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
“As Coordenadorias das áreas de Execução Penal e Criminal da Defensoria Pública do Paraná consideram importante que o projeto se intensifique no nosso sistema de justiça. Isto porque, a audiência de custódia permite uma melhor análise da prisão em flagrante, estreitando a ‘porta de entrada’ do sistema prisional para que as pessoas não permaneçam presas indevidamente, além de colaborar para o avanço na proteção das garantias constitucionais e convencionais dos assistidos da Defensoria Pública privados de liberdade”, avaliaram os defensores Eduardo Abraão e Monia Regina Damião Serafim, coordenadora da área criminal da DPPR.