De 24 a 25 de agosto foi realizada a I Jornada de Direito Processual Civil na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A atividade foi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Ao todo, 624 propostas de enunciados foram encaminhadas de todo o país. As sugestões foram analisadas pelas comissões científicas, que realizaram diversas reuniões de trabalho desde maio deste ano e fizeram uma pré-seleção de 190 propostas, apreciadas então em uma pré-plenária na última quinta-feira (24), quando 128 sugestões foram selecionadas. Na sexta, na plenária, foram aprovados 107 enunciados, que servirão agora como posições interpretativas sobre o CPC, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

As comissões de trabalho da jornada foram divididas por temas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença. Cada uma foi presidida por um ministro do STJ e teve o apoio de dois coordenadores científicos.

O defensor público Carlos Augusto Silva Moreira Lima encaminhou proposta de enunciado aprovada inicialmente na Comissão de Execução e Cumprimento de Sentença e, posteriormente, no Pleno por quórum qualificado de 2/3 dos presentes. O enunciado é “Interpreta-se o art. 524 e seus §§ do CPC no sentido de permitir que a parte patrocinada pela Defensoria Pública continue a valer-se da contadoria judicial para elaborar cálculos para execução ou cumprimento de sentença”.

“Houve uma alteração no regimento da Jornada durante a Plenária, transformando o quórum de maioria simples em maioria de 2/3. Em que pese a maior dificuldade de aprovação, tal medida se mostra extremamente positiva, tendo em vista que enrobustece o poder de persuasão das teses selecionadas, sobretudo diante da curadoria de renomados especialistas em processo civil presentes no evento”, explicou o defensor.

Conforme o art. 27 do Regimento da I Jornada de Processo Civil, os enunciados, uma vez aprovados, não mais se consideram de autoria do proponente e sim da respectiva Comissão de Trabalho. O defensor público paranaense participou da aprovação de 23 enunciados na Comissão de Execução e Cumprimento de Sentença.

Para o coordenador da comissão de Execução e Cumprimento de Sentença, Araken de Assis, o debate em conjunto trouxe muitos avanços à aplicação das novas regras do CPC. “A reunião de processualistas, magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria e servidores dos tribunais, enfim a comunidade forense pensando e refletindo sobre o novo código, sem dúvida aventou questões que passaram despercebidas nos primeiros comentários ao novo CPC”, disse. A comissão foi presidida pelo ministro Ribeiro Dantas e teve também a atuação do especialista Eduardo Arruda Alvim como coordenador científico.

O evento está disponível no canal do Conselho da Justiça Federal:

Abertura

Plenária

Com informações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).