Na quinta-feira (08) a DPPR em Paranaguá deu início ao curso “Direito às cidades e efetivação do direito social à moradia digna”, ação que conta com a parceria do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os alunos do curso são moradores do Jardim Social, ocupação localizada em uma área carente do município de Paranaguá, que surgiu há mais de 5 anos. Hoje residem no local aproximadamente 60 famílias com várias crianças, adolescentes e idosos. Os próprios moradores buscaram o Instituto Federal do Paraná e a Defensoria Pública para que os auxiliasse a garantir o direito social à moradia e lhes fornecessem assistência jurídica.

De acordo com o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos, que acompanha o caso, a área da ocupação está sub judice – são duas ações que pedem a reintegração de posse, com uma decisão concessiva de liminar determinando a reintegração da área ao proprietário registral, e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público pedindo a proibição de lotear a área, a remoção dos moradores do local e demolição de todas as casas do bairro, sob a alegação de se tratar de área de proteção ambiental. “Diante dessas ações, a 2ª Defensoria Pública Itinerante do Litoral pleiteou em todas elas, com fundamente no art. 554, §1º, do Código de Processo Civil, sua intervenção nos autos, na qualidade de custos vulnerabilis et plebis, isto é, intervenção da Instituição na defesa dos necessitados”, explica o defensor.

Além do defensor Wisley dos Santos, atuam no curso os professores Roberto Martins de Souza (IFPR) e Marcelo Varella, da UFPR (setor Litoral), e a doutoranda Letícia Ayumi Duarte (UFPR). As duas instituições de ensino também auxiliam a DPPR com a elaboração do mapeamento social do Jardim Social, por meio da Cartografia Social. Os resultados serão usados em suas futuras manifestações processuais da Defensoria.