DPPR estima o número ideal de defensores e realiza planejamento de expansão 16/04/2015 - 16:10
Após mais de oito meses de debates, foi publicado no mês passado o estudo de planejamento para cumprimento da Emenda Constitucional nº. 80/2014, a qual determina que no prazo de oito anos haja Defensores Públicos em todas as Comarcas do Brasil, em número proporcional à efetiva demanda e à respectiva população. Confira
a Exposição de Motivos e os critérios utilizados e
a Tabela com seu detalhamento e a demanda de Defensores no Estado.
A Constituição Federal exige, pelo art. 98, §1º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que todo Estado priorize o investimento na Defensoria Pública e viabilize a sua expansão, inclusive por meio dos instrumentos orçamentários pertinentes. O Congresso Nacional e o STF têm, nesse sentido, reconhecido a instituição como estratégica e decisiva para o acesso da população carente aos direitos fundamentais.
O Paraná tem hoje um dos maiores déficits do Brasil quanto à relação entre número de profissionais e a demanda efetiva. A estimativa ideal do número de Defensores Públicos necessários para pleno atendimento às necessidades da população carente no Paraná é de 895 profissionais, tomando-se o estudo realizado pelo IPEA (“Mapa da Defensoria Pública no Brasil”) em 2011, atualizando-o com o crescimento percentual de 6.5% da população paranaense até 2014.
A proposta de planejamento apresentada é a menos onerosa possível, estimando o preenchimento de ao menos metade dessa quantia até 2022 (aproximadamente 470 Defensores, levando em conta as funções imprescindíveis à administração do órgão). Vale observar que a Lei Orgânica da DPPR já criou 580 cargos, bastando apenas, assim, seu efetivo provimento após a realização de concursos públicos.
A distribuição de Defensores por Comarca, na tabela, foi realizada através da observância estrita dos parâmetros constitucionais – os índices de exclusão social e o adensamento populacional – sendo possível visualizar o déficit exato de Defensores em cada Comarca e Região.
Confira, nos próximos dias, a divulgação de estudo comparativo entre o Paraná e o quantitativo atual de Defensores Públicos nos demais Estados da Federação, como caminha a estruturação do órgão em cada um deles e, principalmente, o grande impacto positivo para a população carente que decorre diretamente de seu fortalecimento.
A Constituição Federal exige, pelo art. 98, §1º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que todo Estado priorize o investimento na Defensoria Pública e viabilize a sua expansão, inclusive por meio dos instrumentos orçamentários pertinentes. O Congresso Nacional e o STF têm, nesse sentido, reconhecido a instituição como estratégica e decisiva para o acesso da população carente aos direitos fundamentais.
O Paraná tem hoje um dos maiores déficits do Brasil quanto à relação entre número de profissionais e a demanda efetiva. A estimativa ideal do número de Defensores Públicos necessários para pleno atendimento às necessidades da população carente no Paraná é de 895 profissionais, tomando-se o estudo realizado pelo IPEA (“Mapa da Defensoria Pública no Brasil”) em 2011, atualizando-o com o crescimento percentual de 6.5% da população paranaense até 2014.
A proposta de planejamento apresentada é a menos onerosa possível, estimando o preenchimento de ao menos metade dessa quantia até 2022 (aproximadamente 470 Defensores, levando em conta as funções imprescindíveis à administração do órgão). Vale observar que a Lei Orgânica da DPPR já criou 580 cargos, bastando apenas, assim, seu efetivo provimento após a realização de concursos públicos.
A distribuição de Defensores por Comarca, na tabela, foi realizada através da observância estrita dos parâmetros constitucionais – os índices de exclusão social e o adensamento populacional – sendo possível visualizar o déficit exato de Defensores em cada Comarca e Região.
Confira, nos próximos dias, a divulgação de estudo comparativo entre o Paraná e o quantitativo atual de Defensores Públicos nos demais Estados da Federação, como caminha a estruturação do órgão em cada um deles e, principalmente, o grande impacto positivo para a população carente que decorre diretamente de seu fortalecimento.